Projeto do governo cria regras para fechamento de escola rural
Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 3534/12, do Executivo, que determina que o
fechamento de escolas rurais terá de ser precedido de manifestação do
órgão colegiado do sistema de ensino local.
Caberá ao órgão considerar a
justificativa apresentada pela secretaria de educação e a análise do
diagnóstico de impacto da ação, além da manifestação da comunidade
escolar.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nos últimos
cinco anos mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas. O ministro
argumenta que, em muitos casos, esses fechamentos "causam transtornos
para a população rural que, ou deixa de ser atendida, ou passa a
demandar serviços de transporte escolar para que seus filhos e filhas
tenham acesso à escola".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Ana Cadengue
Via Jornal O Mossoroense
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