quarta-feira, 4 de maio de 2016

TÍTULO DE ELEITOR - FIM DE PRAZO

Prazo para solicitar e transferir título de eleitor acaba nesta quarta-feira(04)
 (Foto: TRE).
Para requisitar um novo título de eleitor, é necessário 
apresentar comprovante de residência e documento oficial 
com foto 

Termina nesta quarta-feira, 04 de maio, o prazo para os eleitores tirarem o título de eleitor e realizarem a transferência de domicílio eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os cartórios eleitorais funcionam das 8h às 14 horas. Já as eleições municipais acontecem no dia 02 de outubro.

O prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem seções especiais com acessibilidade também termina nesta quarta-feira.

Para requisitar um novo título de eleitor, é necessário apresentar comprovante de endereço e documento oficial com foto. Aqueles que completarem 16 anos até o dia 02 de outubro estão aptos obter o título de eleitor, porém, somente pessoas maiores de 18 anos são obrigadas a votar.

Aqueles que desejam mudar o local de votação, seja de uma cidade para outra ou até mesmo de sessões dentro da mesma cidade, devem apresentar a mesma documentação listada acima, além do título de eleitor. No entanto, é preciso morar há, no mínimo, três meses no novo endereço para poder fazer a mudança.

Já os eleitores que desejam regularizar a situação com a Justiça Eleitoral deverão pagar multa que varia de acordo com a quantidade de eleições que deixou de votar ou justificar o voto.

Todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte elegerão prefeitos e vereadores nas urnas em outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral do RN disponibiliza lista com os telefones dos cartórios eleitorais do Estado para esclarecer dúvidas dos eleitores.



PorAna Paula Cardoso


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...É O COMEÇO DO FIM!

Juíza remete autos de processo para Sérgio Moro e pede prisão preventiva de Lula


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Imagem/blog NASERRA
A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

A defesa do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba. "Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com 'desvios da Petrobras', isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado."

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.



Da Agência Brasil

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A PEC DA ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

No Congresso, nova eleição recebe críticas na base aliada e na oposição

Para passar pelo Congresso, a PEC precisaria de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49)

                                                
FOTO: Pedro França/Agência Senado - 18.11.15
Presidente Dilma estuda proposta de antecipação 
das eleições presidenciais para outubro

Enquanto a presidente Dilma Rousseff estuda proposta de antecipação das eleições presidenciais para outubro, caso o Senado dê prosseguimento ao processo do impeachment e ela seja afastada, líderes do governo e da oposição sinalizam que o Planalto terá dificuldades para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.

Para passar pelo Congresso, a PEC precisaria de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Aliado de Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) acredita que a PEC não teria nem apoio do plenário, nem da população. A proposta, segundo ele, não assusta o vice-presidente, que está "tranquilo".

O líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), considerou que a ideia é "inócua e não se sustenta". Ele explicou que, assim como se posicionou contra o processo de impeachment de Dilma por considerá-lo ilegal, adota a mesma posição sobre adiantar as eleições, que acredita ser um descumprimento da Constituição.

Mesmo parlamentares mais próximos de Dilma, como o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), avaliaram na semana passada que adiantar as eleições seria inconstitucional. Costa classificou a PEC como "esdrúxula" e disse que a ideia de realizar um plebiscito em outubro também seria inviável.

Para Costa, independentemente da opinião pública não seria possível mudar o tempo de mandato da presidente, a menos que a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Compartilhando da mesma opinião, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acha que uma mudança na Constituição poderia agravar a crise.

Câmara dos Deputados
Carlos Marun (PMDB-MS) acredita que a PEC
não teria nem apoio do plenário, nem da população

"A Constituição não prevê qualquer possibilidade de antecipação das eleições que não seja pela renúncia de presidente e vice ou a cassação da chapa eleita pelo TSE. O remédio constitucional para a crise é o impeachment da presidente Dilma", disse Bueno. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), também se posicionou contra a antecipação das eleições.

Em coro com governistas contrários à proposta, o vice-líder do PT, Paulo Teixeira (SP), declarou que, apesar de não ocorrido nenhuma conversa definitiva sobre o assunto, não concorda com a PEC. Na última quarta, deputados da sigla se reuniram com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e descartaram o apoio à convocação de eleições. "O direcionamento é lutar pelo mandato da presidente até o fim. Acredito que com o governo de coalizão sempre é possível fazer melhorias", declarou Teixeira.


Agência Brasil
Ivan Valente (PSOL), demonstrou apoiar a proposta, 
mas considerou que ela não seria aprovada

Na direção oposta, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), demonstrou apoiar a proposta, mas considerou que ela não seria aprovada na Câmara. Ele afirmou que a PEC pode ganhar força de acordo com a popularidade ou não da gestão Temer.

No Senado, a base do governo está dividida entre os que apoiam a proposta e os que acreditam que o melhor caminho é enfrentar o processo de impeachment. Na oposição, Aécio Neves (PSDB-MG) defende que um novo pleito só deve acontecer caso o TSE casse a chapa eleita em 2014.


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TEMER E A OPERAÇÃO LAVA JATO

PGR não vê indícios para investigar Temer na Operação Lava Jato

Segundo Rodrigo Janot, menções ao vice-presidente em relatos sobre crimes na Petrobras foram sempre feitas de maneira indireta e não justificariam a abertura de um inquérito

                                         
ASCOM- VPR - 25.04.16
Delcídio acusa Michel Temer de apadrinhar
indicados para diretorias da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vê indícios consistentes para pedir a abertura de um inquérito contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O vice já foi citado por delatores da Operação Lava Jato, mas, até o momento, não é alvo de investigação.

A situação do vice é mais confortável do que a da presidente Dilma Rousseff, que está na mira de Janot. O procurador-geral já vê elementos para enviar um pedido de abertura de inquérito contra ela ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o impeachment de Dilma seja aprovado no Senado na próxima semana, Temer assume a Presidência interinamente0 até que o julgamento do processo seja concluído. Com isso, ele passa a poder ser investigado somente por atos cometidos durante o mandato e não em situações anteriores.

Temer foi um dos políticos citados na delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS). Em seus depoimentos, ele apontou o vice como o "padrinho" das indicações de João Augusto Henriques e Jorge Zelada para uma diretoria da Petrobras.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também citou o nome do vice em uma conversa com o dono da OAS, Leo Pinheiro. Num dos diálogos, Cunha reclama de o empreiteiro ter feito um pagamento de R$ 5 milhões diretamente a Temer.

O lobista Júlio Camargo, por sua vez, afirmou que Fernando Baiano, que também é delator na Lava Jato, mantinha contato com o vice-presidente.

Para procuradores que trabalham com Janot, essas citações foram sempre feitas de maneira indireta e não seriam o suficiente para indicar o envolvimento do vice no esquema de corrupção da Petrobras.

Temer sempre negou envolvimento no caso e afirmou desconhecer parte dos delatores que o citaram.


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POR QUÊ SÓ AGORA????

Por que Dilma desengavetou políticas sociais após pedido de impeachment?

"Libertação", "desespero", "legado" e "dívida" foram as palavras mais citadas pelos entrevistados para explicar a suposta guinada tardia à esquerda do governo de Dilma Rousseff

                                                                 Reprodução/Twitter
Dilma em evento da CUT no centro 
de São Paulo no Dia do Trabalho

A última vez em que Dilma Rousseff foi vista pessoalmente em um comício de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi em 2010. De lá para cá, a presidente celebrou o feriado dos trabalhadores em pronunciamentos na televisão.

Pelo menos até o último domingo. A uma plateia esvaziada no vale do Anhangabaú, em São Paulo, a presidente reapareceu e anunciou aumento de 9% no Bolsa Família, construção de 25 mil moradias por cooperativas populares pelo Minha Casa, Minha Vida, prorrogação do programa Mais Médicos por mais três anos, ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias para funcionários públicos, correção de 5% na tabela do Imposto de Renda e um novo programa de estímulo à agricultura familiar.

Mas não foi só. Desde março passado, Dilma vem divulgando decretos aguardados por boa parte de seu eleitorado - para quem a presidente não vinha cumprindo o programa político que venceu as últimas eleições. Entre os principais anúncios estão desapropriações para reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas e políticas afirmativas para transexuais.

A pergunta que ecoa em redes sociais, corredores do Congresso e reuniões sociais por todo o país é uma só: por que isto acontece a esta altura do campeonato? A BBC Brasil conversou com parlamentares, entidades, ativistas e cientistas políticos em busca de respostas.

"Libertação", "desespero", "legado" e "dívida" foram as palavras mais ouvidas pela reportagem quando o assunto é a suposta guinada tardia à esquerda do governo.

'Libertação' do Congresso

Parte dos entrevistados alega que a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados - com o consequente distanciamento, do governo, de bancadas conservadoras como as da bala, evangélica e ruralista - teria permitido à presidente retomar as políticas sociais historicamente defendidas pelo PT.

É o que defendem deputados petistas como Padre João (MG), que atua em defesa de povos tradicionais e da reforma agrária, e Erika Kokay (DF), uma das principais defensoras dos direitos de mulheres e da população LGBT na Câmara.

"Como o próprio setor ruralista fez a opção de ruptura, afastando o grupo mais conservador e moralista deste governo de coalizão, a presidenta ficou mais à vontade, mais livre para atender a esta dívida social", disse Padre João à BBC Brasil, se referindo principalmente à desapropriação de terras para reforma agrária e demarcações para índios e quilombolas.

De janeiro de 2015 a março de 2016, o número de áreas desapropriadas pelo governo federal para a reforma agrária foi zero. Durante todo o primeiro governo Dilma, de 2011 a 2014, foram desapropriadas 216 terras - menos de 10% do total realizado no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (2.223 áreas, de 1995 a 1998).

No último dia 1º de abril, porém, a presidente anunciou, de uma vez, 21 desapropriações, somando 22 mil hectares.

No último dia 28, Dilma assinou um decreto que permite a servidoras públicas travestis e transexuais usarem os nomes que escolheram para si mesmas em crachás, folhas de ponto e sistemas dos locais onde trabalham.

Em 2011, entretanto, a presidente havia vetado a distribuição de um kit anti-homofobia em escolas, alegando que "não seria permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais". A afirmação, fruto de pressão de bancadas religiosas, até então apoiadoras do governo no Congresso, chocou movimentos sociais à época.

Lúcio Bernardo Jr
Padre João (PT) defende que, por não estar mais ligada à Câmara dos Deputados, 
Dilma se sentiu livre para voltar a defender questões 
pelas quais o PT sempre lutou

"Em alguns momentos, esta pauta não foi entendida como prioritária pelo governo e, graças a deputados fundamentalistas, acabou se transformando neste ódio que se expressa nas ruas", disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

"Mas não é verdade que o governo não avançou nada e está lançando tudo neste momento de crise", prossegue a deputada. "Nós avançamos muito e é justamente este avanço que provocou a reação destas vozes fascistas, que antes estavam caladas pelo peso da democracia e agora se expressam com brutalidade nesta ruptura que o impeachment representa".

'Desespero' X 'legado'

Marta Suplicy (PMDB-SP) e Paulinho da Força (Sd-PR), dois ex-apoiadores do governo, hoje articuladores ferrenhos do impeachment da presidente, definiram como "desespero" o que chamam de políticas de última hora.

As afirmações foram feitas durante as celebrações do 1º de maio da Força Sindical (entidade opositora à Central Única dos Trabalhadores, que defende o governo), quando 12 carros – cuja soma chega a quase R$ 1 milhão - foram sorteados aos presentes.

Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), cotado para o ministério das Comunicações do governo Temer, as medidas sugerem populismo. "Nessa última semana de governo petista ouviremos dezenas de medidas populistas. O único objetivo de Dilma é prejudicar o futuro governo", disse.

O cientista político Renato Perissonoto, da Universidade Federal do Paraná, também classifica o gesto como "desespero".

"Estou em espectro diametralmente oposto ao de políticos como Paulinho da Força, mas também entendo como desespero", disse. "Dilma vem sendo cobrada por estas políticas há muito tempo. A agora dá esta guinada em uma situação em que precisa contar com uma adesão motivada da sua base e deixar uma ideia de legado social a seu governo."

"Todo mundo que defende a permanência da Dilma o vinha fazendo com desânimo, porque o recuo do governo com o ajuste fiscal, o pré-sal e outras políticas à direita foi muito grande desde as eleições", completou.

'Dívida'

Nas últimas semanas, o governo avançou em 14 processos de demarcação de Terras Indígenas, procedimentos que foram praticamente paralisados por boa parte da gestão Dilma. Uma das áreas com demarcação iniciada foi a Terra Indígena Sawre Muybu, do povo munduruku, que fica à margem do rio Tapajós e pode ser parcialmente inundada pela planejada hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – à revelia de indígenas e ambientalistas contrários à usina.

No mesmo dia em que a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão vinculado ao Ministério da Justiça) reconheceu a ocupação tradicional do território (primeira etapa para garantir a demarcação do território indígena na área), o Ibama suspendeu o licenciamento da hidrelétrica, alegando " inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena". A Constituição impõe uma série de restrições à construção de hidrelétricas em áreas indígenas.

Para Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA (Instituto Socioambiental), as decisões "acabam chamando a atenção porque o governo não fez nada em seis anos". "Não acho que seja nada revolucionário." Já Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), diz que as últimas iniciativas do governo atendem demandas antigas do movimento. "O governo finalmente entendeu que fez as alianças erradas e que deveria ter governado para o povo, e não para as elites políticas", diz.

Waldemir Barreto/ Agência Senado - 20.5.15
Marta Suplicy já foi do PT, mas hoje é filiada ao PMDB
e defensora do impeachment de Dilma; a senadora alega
que as atitudes da presidente demonstram "desespero"

Ambos atribuem as ações principalmente ao novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado em março. Para Guajajara, ele soube convencer Dilma a destravar os processos e teve mais iniciativa que seu antecessor, o atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Em discurso recente, Aragão admitiu falhas na política indigenista do governo e as associou a alianças que o Planalto fez no Congresso "para garantir estabilidade".

No início do mês, Dilma assinou quatro decretos de regularização de territórios quilombolas e lançou um edital para o financiamento de ações em prol de comunidades tradicionais e da igualdade racial.

Para Célia Cristina da Silva Pinto, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), as decisões são bem-vindas, mas "o que estamos recebendo agora não é nada perto dos anos que ficamos sem ter respostas".

Estima-se que cerca de 90% dos territórios quilombolas ainda não tenham sido regularizados. A coordenadora da Conaq diz que só no Maranhão, onde ela vive, há cerca de 400 processos de regularização abertos e apenas 50 concluídos.

Líderes de organizações indígenas e quilombolas disseram ainda à BBC Brasil que, ao anunciar as últimas medidas, o governo tenta se reaproximar dos grupos para que eles sigam nas ruas. Segundo eles, Dilma acredita que a mobilização ajudará a definir como o impeachment será registrado na história e quer contar com o apoio dos movimentos nos desdobramentos do processo.



Por BBC 

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