sábado, 25 de abril de 2015

ENTREVISTA COM GERALDO MELO

Geraldo Melo: “A opinião pública cansou do converseiro do PT”
Ao avaliar o PT, Geraldo salienta o desgaste da legenda e de seus líderes




O ex-governador e ex-senador da República Geraldo Melo (PMDB) voltou à cena política, nesta semana, devido um gesto de consciência que chamou a atenção da opinião pública: a devolução, simbólica, de uma medalha que recebeu quando ainda era governador do Rio Grande do Norte, em 1989. A revolta manifesta do ex-senador se deu ao saber que o líder dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, fora agraciado pela Medalha da Inconfidência Mineira, concedida pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Em entrevista ao Jornal de Hoje, ele revela a surpresa da repercussão que ganhou o gesto, repercutido em jornais e nas redes sociais. “Não esperava porque foi um gesto de consciência, não fiz para ter repercussão, nem causar nenhum tipo de frisson. Fiz porque uma questão de consciência minha. Não fiz para agredir nem para agradar”, explica.

Ao avaliar o PT, Geraldo salienta o desgaste da legenda e de seus líderes. “A opinião pública cansou desse converseiro do PT. Podem olhar. Eles se reúnem, fazem encontros, conferências, congressos e passeatas, e falam eles para eles mesmos. Porque não tem ninguém fora eles que queiram ouvir aquele converseiro. O povo quer resultados e não papo furado”, diz. Confira a entrevista de Geraldo Melo ao Jornal de Hoje:

JHAchava que a devolução da medalha teria tamanha repercussão?

Geraldo Melo – Não esperava porque foi um gesto de consciência, não fiz para ter repercussão, nem causar nenhum tipo de frisson. Fiz porque uma questão de consciência minha. Não fiz para agredir nem para agradar. Agora, acho que quando a gente faz o que deve há pessoas que, observando isso, têm reconhecimento e talvez por isso tenha tido uma repercussão tão grande. Hoje eu passei algum tempo mexendo nas minhas honrarias, as que eu recebi na vida, para achar, fisicamente, a medalha, e decidi fazer o seguinte. Porque não é a devolução, mas é a atitude. Agora, não sei onde entregar e a quem. Estou colocando numa caixa direitinho e vou mandar para meu amigo Aécio Neves. E dizer, está em suas mãos, você é depositário da medalha.

JHQuando o senhor recebeu essa condecoração?

GM – Eu era governador. E uma coisa interessante. Você sabe que fui candidato a governador naquele tempo e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura fez, na campanha, um debate com cada um dos candidatos separadamente e no fim me escolheram como candidato oficial dos trabalhadores e me deram uma nota oficial da federação comunicando o fato à opinião publica. A partir daí, participaram dos meus comícios e definimos alguns compromissos recíprocos, do tipo de não haver invasão de terra, ou, em havendo, eu autorizava utilizar recursos, enfim. No meu governo fiz uma série de assentamentos, diferentes, porque eram voltados para a produção. Hoje tem essa história de reforma agraria e não conheço uma batata produzida.

JHA história prega peças…

GM – E há outro detalhe: faltando dois dias para sair do governo, recebi uma comissão de presidentes de sindicatos, à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Francisco Urbano, que me disse: “A gente veio aqui fazer justiça porque o governo terminou e o senhor como governador cumpriu todos os compromissos como candidato”. Nesse meio tempo, revirando minhas coisas, vi uma foto dele, Urbano na Assembleia, com o Stédile de lado. Só que Stédile nem era comandante de um exército (de trabalhadores rurais) nem se achava acima da lei, o que hoje ele se considera, afinal é isso que transparece quando coloca camaradas nas ruas, gente de foice na mão, e acha que pode fazer o que quer. Enfim, mas quando ele foi recebido aqui no RN não era essa figura. De maneira que recebi críticas de uma turma mais petista, que recebe orientação de dentro do governo e fica de fora chafurdando. Disseram que eu não era homem para fazer frente a homens de luta. Bom, frente a marginais não sou, não. (risos)

JHOs tempos são bem outros…

GM- O movimento comunista, inspirado doutrina de Karl Marx, é uma das coisas mais brilhantes. Marx dizia que o capitalismo ia acabar por conta de suas contradições internas. E propunha a ditadura do proletariado que terminaria em comunismo. Agora, faz mais de um século… Dizer hoje que o avanço da sociedade é caminhar junto com o que Marx propôs há mais de um século, é distância. Segundo, um autor polonês de que gosto muito afirma que o capitalismo tem tantos defeitos que até honestamente se pode criticar. Acontece que o capitalismo de Marx acabou há muito tempo e o pessoal não notou e fica sustentando as mesmas bandeiras. Outro ponto: o comunismo já foi testado e fracassou. Mas, provavelmente, fracassou, porque Stalin e companhia eram muito menos competentes do que os comunistas brasileiros. Se tivesse lá o Lula, a Dilma, o Stédile, o povo que governou a Rússia não teria fracassado, porque os nossos são mais competentes que os outros. Por isso que a opinião pública cansou desse converseiro do PT. Podem olhar. Eles se reúnem, fazem encontros, conferências, congressos e passeatas, e falam eles para eles mesmos. Porque não tem ninguém fora eles que queiram ouvir aquele converseiro. O povo quer resultados e não papo furado.

“Brasil não suportará 40 e tantos meses sem rumo”

Para o ex-senador Geraldo Melo, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), está fragilizada na condução do governo. Ao abordar a possibilidade de impeachment, diz que o foco da discussão não é jurídico, mas político. “Agora, está na cara que o Brasil não suportará 40 e tantos meses de um governo sem rumo. Até ela (Dilma) não suporta. A pessoa que tem um temperamento forte, que é presidente da República, que diz que a área politica não é com a senhora, que a área econômica também não, fica com o que? Fazer pronunciamento e receber panelaços?”, questiona o ex-governador.

Para Geraldo, o campo está aberto para que lideranças afinadas com a população encampem o impeachment. “Com todo respeito que tenho pela presidente Dilma, não é uma questão pessoal. Agora, acho que uma sociedade, numa democracia, que é regime da maioria, 63% quer o impeachment agora. Quem for líder e quiser se afinar com o sentimento popular, tudo bem. Movimento popular é esse, povão”.

Geraldo defende que o impeachment é decisão política, não jurídica. “O que se está falando no Brasil, acho que até um pouco de propósito, é nos aspectos jurídicos do impeachment. A lei, o fato, etc. Mas impeachment é uma decisão política e não jurídica. Os que tenham responsabilidade de tomar decisão política que tomem e depois contratem os advogados que acharem que precisam contratar para as discussões jurídicas. Não conheço um assunto jurídico que não tenha pelo menos um advogado defendendo e outro acusando. Esse é um problema de juristas, não de FHC, de Aécio, de Aluísio Nunes, de José Serra. O impeachment é um problema político. Tomada a posição, luta-se por ela. Pode-se conseguir ou não. Como o Brasil lutou pelas Diretas, e terminou aprovando. O papel dos comandantes políticos é decidir politicamente se vai ou não. Depois é a capacidade. Não vejo motivo para os líderes se perderem nessa discussão”, frisou.

“Robinson indiscutivelmente está com vontade de acertar”

Ao avaliar os primeiros três meses e meio da gestão do governador Robinson Faria, o ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo afirma que o chefe do executivo tem boas intenções, mas ressalta que os desafios são enormes. “Eu acho que Robinson, indiscutivelmente, é uma pessoa que está imbuída de grande vontade de acertar. Agora, a realidade que cerca o governo dele e todos os governos estaduais nesse momento é uma realidade carregada de desafios muito grandes”, diz.

Geraldo analisa que o governo, entretanto, precisa ser pé no chão e encarar as adversidades com bastante senso de realidade. “Acho que o governo às vezes se coloca em face de alguns problemas muito grandes, numa postura muito otimista, de que resolve fazendo assim ou assado. E essas coisas têm um custo que não sei se está ao alcance da capacidade financeira do Estado resolver. E pelo que vejo da gestão financeira, sei que não está. Se ele vai conseguir os meios, não sei. Agora torço para que consiga”, diz Geraldo, lembrando ser norte-rio-grandense e dizendo-se torcedor do Estado. “Mas a barra é pesada, não adianta se iludir”, lembra.

Para o ex-governador, Robinson precisa cuidar da segurança pública. O vídeo em que bandidos foram flagrados assaltando em frente à casa do governador, segundo Geraldo, soa como recado ao próprio chefe do executivo. “Acho que o governador tem que se preocupar muito com a questão da segurança pública. Não nasci ontem. Quando vejo movimentos feitos, como esses, na porta da casa dele, eu tenho a impressão que ele precisa se precaver porque tem cheiro de recado”, diz Geraldo Melo.

Para ele, o desafio de governar o setor de segurança do Estado é muito grande. “O problema é que o desafio é muito complexo, e não se resolve apenas com o fato colocar uma tropa na rua. É preciso analisar o fenômeno de ponta a ponta. A gente vê alguns auxiliares, diante de algumas questões, dizerem que não sabem o que vai fazer”, alerta.

Rogério Marinho: “Contra o trabalhador são as propostas do governo Dilma Rousseff”

A polêmica em torno do projeto que regulamenta a terceirização no serviço público ainda rende. O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, rebateu a senadora Fátima Bezerra (PT), que disse nesta sexta-feira (24) que, os parlamentares favoráveis ao Projeto de Lei (PL) 4330 – que trata exatamente da terceirização – “deram as costas aos trabalhadores”.

“Esta Lei não retira nenhum direito dos trabalhadores, pelo contrário, protege-os, normatiza e regulamenta uma atividade que hoje já representa mais de 20% da nossa força de trabalho. Ao contrário das propostas do governo Dilma Rousseff, essas sim são contra o trabalhador. As MPs 664 4 665 retiram direitos históricos e os diminui, alterando regras de obtenção de seguro desemprego, auxílio doença, pensão e outros”, disse Rogério.

Segundo o tucano, a regulamentação da terceirização foi um “importante passo na modernização da economia brasileira”. Mas, para Rogério, é natural que ocorra toda a polêmica em torno do projeto, “inclusive de desinformação deliberada e mal intencionada de líderes petistas e seus satélites que repetem palavras de ordem que emburrecem e confundem. Quem critica o PL sem entrar no mérito do projeto ou mostra que não leu o projeto ou tem má-fé”.

Rogério ainda aproveitou para convocar os brasileiros a acompanharem a votação das Medidas Provisórias (MPs) citadas acima, principalmente o voto dos petistas que agora criticam a PL 4330. “O governo do PT se elegeu prometendo ética e mudança, mas, há 13 anos, engana o povo brasileiro. Vamos observar o comportamento de deputados e senadores do PT quando da votação dessas MPs. Vamos verificar se o discurso atual é mero factoide para desviar a atenção da população dos desmandos, incompetência e corrupção que eles instituíram no país ou se terão coragem de verdadeiramente defender os direitos dos trabalhadores votando contra as medidas”.

Após ser aprovada na Câmara, a lei da terceirização segue agora para análise do Senado. Depois que os senadores definirem as mudanças na proposta, ela retornará para os deputados, a quem caberá a palavra final sobre a matéria antes dela ser enviada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Caso seja vetada, a matéria votará para análise da Câmara, que poderá derrubar ou não o veto.


Por
Alex Viana
Repórter de Política


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LUTA CONTRA A MALÁRIA

Hoje é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Malária

Doença ocorre por meio da picada do mosquito Anopheles, que se infecta ao sugar o sangue de uma pessoa doente.

Hoje é o Dia Mundial da Luta contra a Malária. A malária é uma doença infecciosa aguda, causada por protozoários parasitas do gênero Plasmodium. A transmissão ocorre por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles, que se infecta ao sugar o sangue de uma pessoa doente.

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Imagem Ilustrativa/blog NASERRA
Os criadouros preferenciais do mosquito transmissor da malária são os igarapés, por suas características: água limpa, sombreada e parada. Em humanos, se não for tratada, a malária pode evoluir rapidamente para a forma grave e levar a óbito. Entre os sintomas, os mais comuns são dor de cabeça, dor no corpo, fraqueza, febre alta e calafrios. O período de incubação varia de oito a 17 dias, podendo, entretanto, chegar a vários meses, em condições especiais.

Entre as ações de prevenção regulares estão a drenagem de áreas alagadas tidas como de risco, pequenas obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterro, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoramento da moradia e das condições de trabalho da população e uso racional da terra.

Contudo, algumas medidas de proteção individual contra picadas de insetos devem ser utilizadas, principalmente nas áreas de risco. O uso de mosquiteiro impregnado com inseticida; o uso de telas nas portas e janelas; o uso de repelente e, ainda, evitar locais de banho em horários de maior atividade do mosquito – manhã e final da tarde – são exemplos de medidas que devem ser adotadas para evitar a transmissão.

Ainda não existe uma vacina disponível contra a doença mas a malária tem cura. Uma vez diagnosticada, o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Para cada espécie de plasmódio, há medicamentos ou associações de medicamentos específicos em dosagens adequadas à situação de cada doente. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente toda a medicação para o tratamento da malária.



Da redação do


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OPERAÇÃO SATURAÇÃO

PM realiza Operação Saturação no Bairro Pitimbu em Natal

Foram abordados 47 veículos particulares, sendo 22 automóveis e 25 ciclomotores e 8 ônibus coletivos.

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Imagem Ilustrativa/blog NASERRA
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5°BPM) realizaram, na noite desta sexta-feira (24), uma operação de saturação no bairro Pitimbu com o objetivo de intensificar as ações de segurança pública na região, coibindo as ações criminosas.

Na operação foram abordados 47 veículos particulares, sendo 22 automóveis e 25 ciclomotores e 8 ônibus coletivos. 67 pessoas também foram vistoriadas na ação pela Polícia Militar.

Na ocasião nenhum produto ilícito ou veículo irregular foi encontrado, tendo em vista que ações como a desta sexta-feira, estão sendo realizadas periodicamente, o que inibe a ação dos bandidos naquela localidade, trazendo mais tranquilidade aos moradores daquele bairro.


Da redação, Sesed


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APOSENTADORIA PARA DONAS DE CASA

Donas de casa também podem ter aposentadoria

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Imagem ilustrativa/blog NASERRA
Lavar, passar, cozinhar, deixar a casa limpa e organizada. O trabalho de dona de casa não é fácil. O que muita gente não sabe é que, mesmo sem receber uma renda, elas também podem se aposentar e receber o benefício mensal. Basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições.

Segundo o Ministério da Previdência Social, as donas de casa podem se inscrever no INSS como contribuinte facultativo, desde que não exerçam outra atividade que as torne contribuinte obrigatória da Previdência. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria como, por exemplo, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerado, entre outros.

No caso de contribuinte facultativo, a dona de casa pode optar por recolher o valor de 11% do salário mínimo, no chamado plano simplificado, ou no plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência, que hoje é de R$ 4.663,75. Nas duas opções, o valor do benefício que será pago varia com o histórico de contribuição da pessoa.

A advogada especialista em direito previdenciário Ligia Pascote explica que além dos valores, existem algumas diferenças entre as duas contribuições. Quando o pagamento é baseado na alíquota mais baixa, para receber o benefício é preciso ter 60 anos e também ter 15 anos de contribuição. “Se ela contribuir com 11%, [a aposentadoria] será sempre por idade. A dona de casa que tem mais dinheiro pode contribuir com 20% e se aposentar por tempo de contribuição, que são 30 anos”.

Outra opção prevista no INSS é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. Criada em 2011 pela Lei 12.470, a alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo, o que hoje representa um valor mensal de R$ 39,40. Mas existem algumas regras a serem seguidas para poder receber o benefício. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Outro ponto importante é que se em algum momento o valor da renda familiar for alterado e passar a ser superior, é preciso pagar a diferença. “Perder essa contribuição ela não perde. Ela vai complementar até chegar aos 11% desse período que pode estar faltando e daí ela consegue a aposentadoria tendo os 15 anos de contribuição e a idade”, explica Pascote. Ao pedir o benefício, a contribuinte passa então a receber o valor de um salário mínimo mensal e entre os direitos, estão previstos a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

E já que tanto para o facultativo de baixa renda como para quem opta pela contribuição de 11%, a idade e o tempo de contribuição contam para o resgate do benefício, a advogada sugere que as donas de casa comecem a contribuir a partir dos 45 anos. “Porque quando completar 60, você fechou 15 anos de contribuição. Mas se estiver faltando [tempo de contribuição], ela contribui até completar o prazo de 15 anos e pede aposentadoria por idade”.

E para aquelas pessoas que um dia já trabalharam em outra atividade? O Ministério da Previdência informou que não é necessário fazer uma nova inscrição no INSS. A advogada lembra também que é possível aproveitar a contribuição já feita enquanto estava empregada. A diferença é que ao se tornar facultativa, ela não poderá se aposentar por tempo de contribuição e sim pela idade. Quem nunca contribuiu, pode fazer a inscrição pelo telefone 135, pelo site da previdência ou em uma das agências do INSS.

E não são só as mulheres podem receber o benefício. “O homem que se declara como dono de casa, e mesmo dono de casa de baixa renda, eles também podem fazer a inscrição. Mas para o homem, a idade é 65 anos para aposentadoria. É o mesmo prazo de contribuição [15 anos]. Só aumenta a idade”, explica Pascote.

Segundo dados do Ministério da Previdência, em 2013 mais de 592 mil pessoas estavam inscritas na categoria de baixa renda. Dessas, 552.524 eram mulheres e 16.650, homens. O número aumentou em relação ao ano anterior. Em 2012, dos 481.767 contribuintes na categoria exclusiva para donas e donos de casa, 450.273 eram mulheres e pouco mais de 12.100, homens.

Em 2013, mais de 1,810 milhão de pessoas se inscreveram em uma das categorias de contribuinte facultativo. Dessas, sejam donas de cada ou não, mais de 440 mil optaram pela alíquota de 20% e mais de 777 mil, pela de 11%.


Agência Brasil


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quarta-feira, 22 de abril de 2015

CARRO À VENDA EM MARTINS/RN

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...E O SALÁRIO NÃO CHEGA NEM A R$ 800,00 ... QUE VERGONHA!

Petrobras perde R$ 6,2 bi com corrupção e prejuízo soma R$ 21,6 bi em 2014

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Imagem Ilustrativa/blog NASERRA
A diretoria da Petrobras informou, há pouco, que a empresa teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato. O resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões.

Ao apresentar o balanço auditado do ano passado, que já foi entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o gerente executivo de Desempenho Empresarial, Mario Jorge da Silva, disse que os ajustes de ativos foram de R$ 50,8 bilhões, somando os R$ 6,2 bilhões referentes a gastos adicionais capitalizados indevidamente e R$ 44,6 bilhões do provisionamento decorrente da desvalorização de ativos, o chamado Impairment.

Usando metodologia baseada no conteúdo da investigações do Ministério Público Federal, os valores referentes à Lava Jato referem-se a 3% do valor de contratos com 27 empresas membros do cartel entre 2004 e 2012. Entre as diretorias, a de Abastecimento foi responsável pelo desvio de R$ 3,4 bilhões, a de Exploração e Produção, por R$ 2 bilhões, e a de Gás e Energia, por R$ 0,7 bilhão.



Por
Akemi Nitahara 
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco


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PMs DE VOLTA A FUNÇÃO REAL

Deputado pede retorno de PMs cedidos a órgãos públicos

            (foto: Divulgação)
Deputado Nélter Queiroz levou falta 
de policiais à Assembleia hoje
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) pediu, em pronunciamento, hoje, na Assembleia Legislativa, devolução à Polícia Militar de parte dos policiais cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário. O parlamentar afirma que a PM necessita de maior efetivo nas ruas para garantir a segurança da população.

“Sugiro a devolução ao Comando da PM dos policiais aptos a voltarem às ruas e que se encontram atualmente cedidos a esta Casa Legislativa, ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Os agentes têm que estar nas ruas promovendo a segurança pública em um momento tão delicado quanto o que estamos vivemos”, disse Nélter.

O parlamentar solicitou o apoio dos demais deputados para a devolução dos policiais lotados na Assembleia Legislativa e sugeriu à Mesa Diretora a realização de concurso público para a implantação da Polícia Legislativa.

“Temos que seguir os exemplos da Câmara e do Senado Federal e instituir no Estado a Polícia Militar Legislativa. Enquanto este projeto estiver sendo elaborado e apreciado, sugiro à Casa a contratação temporária de segurança privada”, afirmou o deputado.

Nélter solicitou ao Governo do Estado que seja enviada ao parlamento uma relação com os nomes de todos os policiais militares cedidos. O parlamentar pediu ainda que as demais entidades que possuam agentes à disposição devolvam parte desses policiais ao comando da PM.

Cessão

Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) informou que o Rio Grande do Norte registra hoje cerca de 700 policiais militares cedidos ou em licença médica. O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa devolveu recentemente dez agentes à PM, mas dispõe ainda de 55 policiais. Segundo Galeno, os dados são da Secretaria de Segurança Pública.

“A devolução destes agentes às ruas é uma reivindicação pertinente. Declaro o meu apoio à questão para fazer com que a Assembleia crie o seu próprio policiamento legislativo”, disse Galeno.

Os deputados George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSB), Kelps Lima (SDD) e Fernando Mineiro (PT) também declararam apoio às proposições de Nélter Queiroz. 

Aliás, Mineiro, líder do Governo na Assembleia, defendeu nova normatização para controlar a cessão de servidores públicos para outros poderes. O parlamentar defende que os custos com o servidor cedido passem a ser contabilizados pelo órgão que recebeu o servidor e não pelo órgão cedente, segundo a Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa.



Por Regy Carte

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APROVADO O VOTO DISTRITAL PARA VEREADOR - ENTENDA...

CCJ do Senado aprova voto distrital para vereadores; conheça proposta

           (foto: Agência Senado)
Senador Eunício Oliveira foi relator
 do projeto na CCJ 
Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um), ou seja, será eleito o candidato mais votado .

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam as bases eleitorais dos candidatos. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

“Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política”, disse Eunício.

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Aplicabilidade

Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais. “O projeto reforça a cidadania local”, afirmou Serra.

Voto em separado

Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal", também vale para eleição de vereadores.

“Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal”, afirmou Humberto Costa.

Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. Também Antônio Anastasia (PSDB-MG) discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição. (Agência Senado)


Por Regy Carte

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ALCAÇUZ, UMA TÁBUA DE PIRULITOS

Crise no sistema prisional do RN: direção da Alcaçuz confirma a fuga de 35 presos

A fuga em massa na madrugada desta quarta-feira (22) na Penitenciária Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), é a segunda maior da história do sistema prisional do Rio Grande do Norte. 35 presos fugiram, segundo contagem feita pela direção do presídio. A maior fuga ocorreu em 2012, quando 42 detentos fugiram da mesma penitenciária.

Até agora, apenas dois presos foram recapturados. Essa é a segunda fuga em massa da Alcaçuz em 15 duas, comprovando o caos no sistema prisional do Estado.


Os presos conseguiram escapar por um túnel que começa no pavilhão 2 e vai até a área externa do presídio. O túnel tem cerca de 55 cm de diâmetro e fica a menos de dez metros de uma das guaritas.

O pavilhão 2 tinha 159 presos antes desta fuga.

A insegurança no sistema prisional potiguar é completa desde a onda de rebeliões ocorrida no mês de março. Os 12 presídios estaduais foram destruídos, com os presos arrancando as grades de todas as celas. Com isso, os apenas ficaram nos corredores e o Governo do Estado não teve capacidade, até aqui, de adotar medidas que garantissem a permanência dos presos em lugar seguro.


As fugas que estão ocorrendo não chegam a surpreender, inclusive, o governador Robinson Faria (PSD) foi alerta pelo juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, titular das Execuções Penais. Numa reunião da cúpula da Segurança Pública, com a presença do governador, o juiz disse que fugas iriam acontecer porque o Estado não teve capacidade de cuidar do sistema prisional como deveria.

Quando ocorreu a primeira fuga pós-rebeliões, Henrique Baltazar voltou a fazer o alertar e afirmou que a situação iria piorar, mas o governo ignorou e não adotou medidas preventivas.

Enquanto isso, as obras de reconstrução dos presídios estaduais caminham lentas, quase parando. Não há previsão de quando as obras serão concluídas, muito menos a certeza de que resolverão a crise no sistema prisional.



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