quarta-feira, 23 de abril de 2014

A SUCESSÃO PARA O GOVERNO DO RN ESQUENTA DE VEZ

Fábio garante: “Candidatura de Robinson Faria é prioridade para o PSD nacional”

Deputado federal do PSD acredita que a campanha será polarizada entre Henrique e Robinson Faria




O deputado federal Fábio Faria (PSD) afirmou na manhã desta terça-feira que o vice-governador Robinson Faria (PSD) não tem pressa na definição do palanque e que a candidatura a governador é uma prioridade nacional do PSD. Ele confirmou a intenção do PSD lançar Robinson ao governo. “A candidatura do vice-governador Robinson foi a primeira, há três anos que existe uma pré-candidatura lançada. O nosso partido tem a intenção de ter um candidato a governador, o presidente da nossa legenda nacional, o Gilberto Kassab, tem o Rio Grande do Norte como uma das prioridades para ele na chapa majoritária”, disse Fábio, durante entrevista ao Jornal da Cidade, da FM 94.

“Lógico que para isso acontecer nós precisamos fazer uma coligação onde nós possamos também eleger os nossos candidatos a deputados, nós temos também essa responsabilidade e o vice-governador como líder também está buscando isso”, declarou o parlamentar, destacando que a imprensa muitas vezes é apressada, mas, no caso do PSD, não há pressa. “Nós ainda não estamos nem perto ainda das convenções, que só serão em junho e nós estamos em abril”.

Fábio diz que “o tempo ainda está muito ao nosso favor e acho que não tem essa pressa de lançar logo uma chapa formada, onde muita gente ainda está conversando, os prefeitos estão conversando, os partidos estão conversando, as pessoas estão sentindo o que é que as cidades estão pensando e muita coisa está acontecendo ainda. Eu acho que não tem que haver ansiedade nesse momento para não errar. Acho que tem que ser feito tudo de forma bem serena, bem tranquila, acho que não tem essa pressa toda não”.

DIVISÃO

Fábio Faria acredita que o Rio Grande do Norte terá uma eleição acirrada, entre o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e vice-governador Robinson Faria. “O Rio Grande do Norte é um estado que historicamente tem campanhas muito difíceis para o governo”, avaliou.

Para Fábio, há exagero no cálculo que aponta vantagem para determinado palanque. Segundo ele, se trata de uma eleição “firme”, em que, havendo dois lados, a população tenderá a votar equilibradamente. “Existe essa tendência quando você tem duas chapas que começam e as pessoas escolhem o seu lado, eles simpatizam com a chapa majoritária e acabam votando nos candidatos também que pertencem àquela chapa. Então o que falta é fazer também essa análise, fazer suposição de votação, quociente eleitoral”, declara.

De acordo com Fábio, as alianças só encerram em junho, havendo tempo para a montagem do palanque. “Lógico que essas alianças só serão formalizadas de fato em junho”, disse, acrescentando que o PT está fazendo pesquisas internas para finalizar a questão das coligações proporcionais. “Momento é de aguardar esse desfecho, porque uma coligação tem que ser homogênea, onde todos os deputados, tanto os do PSD quanto os deputados do PT, estaduais, federais, possam sair para a eleição motivados, com vontade, querendo participar da eleição e isso nós estamos buscando um consenso”.



Por Alex Viana
Repórter de Política

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WILMA DE FARIA: ASSUME OU RENUNCIA?

“Wilma de Faria é a prefeita de Natal e tem que renunciar para não ficar inelegível”

Erick Pereira afirma que vice-prefeita está, de direito, na chefia do Executivo e não pode recursar condição




Pré-candidata a senadora, Wilma de Faria, do PSB, é hoje a prefeita de Natal. E quem afirma isso não são vereadores de oposição – que poderiam ser acusados de interesses eleitorais diversos. Quem confirma esse entendimento é o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Eleitoral. Para ele, a cidade não pode ficar sem prefeito e Wilma não tem a opção de não assumir o cargo sem um motivo plausível. O problema é que, estando no poder, ela está automaticamente inelegível.

“Wilma é hoje a prefeita de direito de Natal, a menos que ela tenha comunicado a Câmara que não pode assumir a Prefeitura. Se tiver comunicado, segue a ordem natural da sucessão”, analisou Erick Pereira, ressaltando que, porém, há uma diferença entre ser “prefeita de direito” e “de fato”. “Ela é prefeita de direito, mas resta saber se ela é de fato, se ela assinou algum ato e confirmou essa condição. Se tiver assinado, ficará inelegível”, explicou Erick Pereira.

Então, isso quer dizer que Wilma pode passar esses quatro dias úteis que o prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, não estará em Natal, sem assinar qualquer ato e, consequentemente, não se tornar prefeita “de fato”, correto? Nada disso. “Ela não pode se recusar a assinar atos. Ela não tem discricionariedade. Estando no cargo, ela não pode se eximir de assinar atos, porque isso seria uma fraude a Lei”, analisou o especialista.

Dessa forma, restaria para Wilma dois caminhos: apresentar uma boa justificativa que a permita continuar como vice-prefeita de Natal mas, assim como Carlos Eduardo, está afastada da Prefeitura; ou renunciar ao cargo. “Ela não pode, simplesmente, dizer que não vai assumir. Tem que justificar o porquê. Justificar ou renunciar ao cargo. Ela é obrigada a comunicar à Câmara ou a praticar os atos de prefeito”, reformou Erick Pereira.

ENTENDIMENTO ERRADO

A análise de Erick Pereira é importante porque está havendo, desde que o prefeito viajou para a Espanha, uma grande dúvida em torno do assunto. Wilma e os advogados dela, por exemplo, entendem que ela só assumiria a Prefeitura de Natal se o afastamento do prefeito fosse superior a 30 dias. Os vereadores de oposição acreditam que ela seja a prefeita porque, na Lei Orgânica do Município, há apenas um artigo dizendo que o vice-prefeito assume no afastamento do prefeito, seja lá por quantos dias for. Ou seja: Wilma seria a prefeita se Carlos Eduardo passasse um dia fora, assim como ela é a prefeita nessa viagem de 12 dias de Carlos Eduardo.

“A substituição é automática e segue a ordem natural de sucessão”, afirmou Erick Pereira, reforçando a tese defendida pelos vereadores de oposição a gestão municipal. “Acredito que, na verdade, os advogados dela informaram que é necessário o comunicado à Câmara que não pode assumir e isso deverá ser feito”, afirmou Erick Pereira.

O problema é que, na semana passada, Wilma demonstrava um entendimento bem diferente. Baseada na análise do advogado Luciano Braz, a vice-prefeita afirmou que Carlos Eduardo era o prefeito, mesmo estando, por 12 dias a um oceano de Natal. “Na verdade, Carlos Eduardo saiu do País e comunicou a Câmara Municipal de Natal. Ele tem direito em relação a esse afastamento, mas fica até 30 dias de acordo com a Lei Orgânica do município. Ele está em pleno exercício do cargo, está como prefeito hoje, não tem ninguém substituindo”, afirmou Wilma de Faria.

Segundo a vice-prefeita, se houvesse algo inesperado que demandasse a manifestação da chefia do Executivo, a Câmara é quem responderia pela situação. “Ele vai estar durante esses 12 dias, são apenas quatro dias úteis e uma necessidade a Câmara toma as devidas providências”, afirmou.

É importante lembrar que, atualmente, em Natal há três categorias em greve: os servidores da educação, da saúde e aqueles ligados ao Sindicato Sinsenat. Além disso, na semana passada, a Prefeitura perdeu na Justiça o pedido que fez de ilegalidade do movimento paredista, sendo obrigado a negociar com os grevistas.

Por outro lado, ressalta-se que, se Wilma não pode assumir, correndo o risco de ficar inelegível, o presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, segundo na linha sucessória, também não. Ele é pré-candidato a deputado estadual. O vice-presidente da Casa, Júlio Protásio, do PSB, está de licença médica, o que faria a Prefeitura cair no colo do primeiro secretário, o vereador Dickson Nasser Júnior, do PSDB.



Por Ciro Marques
Repórter de Política

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MARCO CIVIL DA INTERNET

Senadores aprovam marco civil

Brasília - O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o marco civil da internet. Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discutir o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia. O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira.

Waldemir Barreto/Ag. Senado
Manobra regimental permitiu a votação do projeto em regime de urgência no Senado
O projeto, que irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu parecer já no Plenário.

O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”, disse Ferraço.

Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações. “Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA”, disse.




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DENGUE EM NATAL/RN

Natal terá ‘Observatório da dengue’

No próximo mês, a população de Natal deverá ter acesso a uma nova ferramenta no combate à dengue. Por meio da internet, seja em computadores, tablets ou smartphones, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai receber denúncias de focos do mosquito transmissor, bem como de suspeita de infecção. O projeto foi idealizado pelo epidemiologista Ion de Andrade, do Departamento de Atenção Básica da SMS e foi desenvolvido em uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Telessaúde Brasil.

Junior Santos
Em muitos bairros de Natal, o problema é o acúmulo de recipientes e pneus que podem acumular água e proliferar larvas do Aedes
A proposta é inovadora e está voltada, em princípio, apenas para a capital. De acordo com os responsáveis, o aplicativo é o primeiro do tipo no Brasil, e será apresentado futuramente ao Ministério da Saúde. Em posse dele, a população poderá, em pouco segundos, fazer denúncias relacionadas a focos ou suspeitas da doença, enviando inclusive fotos. Para tanto, basta entrar no site (cujo endereço ainda não foi definido) ou no aplicativo disponível para os mais diversos sistemas, e fazer um cadastro informando nome, e-mail e o endereço objeto da denúncia. 

Com as devidas confirmações por parte dos agentes do município, serão feitos trabalhos de combate e prevenção ao foco e à doença. “Isso vai facilitar o mapeamento epidemiológico, que hoje é muito difícil de ser feito. Muitos casos não são notificados, principalmente os mais leves, e as pessoas não procuram atendimento. Assim há uma sub-notificação. Isso acaba sendo um problema”, afirma Ion Andrade. 

De acordo com o professor Ricardo Valentim, que coordena o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, a SMS vai receber as notificações em tempo real e os agentes de endemias, ou de saúde, dependendo do tipo de denúncia, serão encaminhados ao local para apurar a situação. “Em Curitiba existe um aplicativo em que as pessoas dizem onde tem um foco, mas não há qualquer contrapartida do poder público. Nesse aqui, existe uma notificação e uma resposta eficiente”, coloca. 

Com o projeto em andamento, o tempo de combate à doença deverá ser reduzido. “Entre a descoberta e o tratamento do foco, geralmente são 45 dias, enquanto o mosquito eclode em sete. Ou seja, quando há o combate, quem está sendo combatido é o tataraneto daquele primeiro”, exemplifica Valentim. O Governo do Estado também já teria procurado a UFRN para conhecer o projeto. “Estamos abertos a prefeituras e Estados que estejam interessados”, destacou. 

O epidemiologista Ion de Andrade afirma que a ideia surgiu durante um seminário sobre os planos de contingência no combate à dengue nas cidades-sede da Copa do Mundo. Foi ai que ele procurou a UFRN. “Com a população aderindo, vai ser possível enxergar no mapa a concentração dos focos”, destaca. A população poderá destacar no mapa o local, porém, não terá acesso ao mapa com todas as denúncias, que será exclusivo ao poder público. 

O LAIS desenvolve uma pesquisa na área desde março do ano passado e começou a execução neste ano. O aplicativo, faz parte de um projeto mais abrangente, que é o Observatório da Dengue. A ideia é que os relatórios das visitas dos agentes também sejam feitos através da internet, mas ainda não há previsão de data para as melhorias. 

De acordo com o coordenador Programa Municipal de Combate à Dengue, Lúcio Pereira, o município conta com 382 agentes. Cada um é responsável por regiões de 800 a 1000 casas e trabalham com ciclos bimestrais de visitação. Até agora, de acordo com ele, não houve nenhuma reunião ou treinamento dos agentes para o ingresso no novo sistema. A data de lançamento do aplicativo ainda não foi definida. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, no ano passado houve registro de 4.378 casos suspeitos na capital.

Números

45 dias é o tempo que se leva, em média, entre a descoberta e o combate ao foco do Aedes Aegypti. Ele deverá ser reduzido com o uso do aplicativo.
7 dias é o prazo médio de eclosão 
do ovo do mosquito.
382 é o número de agentes epidemiológicos de Natal.
4.378 foram os casos suspeitos notificados em 2013


Igor Jácome
Repórter

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POLITICA MOSSOROENSE

Futuro de Cláudia Regina no TSE cai, outra vez, nas mãos da ministra Laurita Vaz

Imagem/blog "naserra"
O futuro de Cláudia Regina (DEM) caiu, outra vez, nas mãos da ministra Laurita Vaz. Ela será a relatora do Mandado de Segurança que pede o registro de candidatura e o direito de Cláudia voltar a fazer campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de distribuir o processo MS Nº 25816.

Antes, na distribuição do processo, o TSE havia sorteado o ministro Henrique Neves da Silva, mas ele alegou suspeição já que o advogado de Cláudia Regina, Luís Gustavo Mota Severo, pertence ao escritório do ex-ministro Fernandes Neves, seu irmão.

Laurita Vaz não traz boa recordação para Cláudia Regina. No início da pendenga jurídica envolvendo a disputa eleitoral de 2012, a ministra decidiu contra Cláudia, quando ela pediu retornar ao cargo de prefeita enquanto o processo de cassação de mandato não é concluído no TSE.

A ministra negou o pedido de liminar e transferiu a decisão para o pleno do TSE, que ainda não julgou o mérito.



Blog do César Santos

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terça-feira, 22 de abril de 2014

O QUE É A NETMUNDIAL?

'Caminhamos para cada vez menos privacidade na internet', diz professor da UnB

Motivada por espionagem dos EUA, NetMundial começa nesta terça em São Paulo com intenção de 'democratizar' a rede. Mas, para especialista, terá alcance limitado: 'É mais fácil dizer do que fazer'.

                                                EDUARDO AIGNER/PARTICIPA.BR
Sociedade poderá participar livremente
da Arena NetMundial, no Centro Cultural São Paulo

São Paulo – Começa amanhã (23) e vai até quinta-feira (24) em São Paulo a primeira Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, conhecida apenas como NetMundial. Motivada pelo discurso de Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano passado, o encontro que pretende democratizar o controle da rede também será aberto pela presidenta.

A seu lado estarão Tim Berners Lee, criador da web, e Fadi Chehadé, chefe da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), órgão submetido ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e responsável por administrar a internet. Com participantes de peso, a conferência pretende avançar na definição de novos princípios para governança na rede e estabelecer um roteiro que possibilite um aprimoramento constante dessa governança.

A proposta defendida por Brasília – e que ganhou moral com a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados – é retirar o controle da rede das mãos de Washington e transferi-lo para uma espécie de Comitê Gestor da Internet internacional, que, aos moldes do CGI brasileiro, tenha a participação de governos, empresários, sociedade civil, acadêmicos e técnicos de todo o mundo. O Icann já se mostrou simpático à ideia. Mais de 80 países estarão representados na conferência.

A NetMundial provavelmente não seria uma realidade se o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, não tivesse denunciado os mecanismos utilizados para vigiar e interceptar as comunicações globais. E Dilma Rousseff não teria assumido a liderança no processo se essas denúncias não tivessem mostrado que os brasileiros, a Petrobras e ela própria têm sido alvos prioritários da bisbilhotagem norte-americana.

“Mas não acredito que as decisões tomadas nessa conferência possam frear nem a espionagem, nem o vigilantismo global informatizados”, pondera Pedro Rezende, professor de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB). “No entanto, podem tornar essas operações mais sensíveis, aumentando no imaginário coletivo a percepção de como essa sanha pelo poder pode ser destrutiva para as formas de organização social que impõem limites à tirania e à ganância.”

Especialista em segurança na internet, Rezende conversou com a RBA sobre os possíveis desdobramentos da NetMundial e sua importância para o futuro da internet. “Os resultados possíveis vão na direção de mais democracia no Icann, mais autonomia para os redistribuidores e mais organização entre entidades civis para demandar serem ouvidas em decisões sobre a internet”, antecipa. “Mas isso é mais fácil de dizer do que fazer acontecer no ciberespaço.”

Quem manda na internet? Por quê?

Na prática, a internet é uma rede heterogênea de redes de computadores onde cada um manda na sua rede, tendo cada uma, ao integrar-se, concordado tacitamente em contribuir para que o tráfego flua conforme os protocolos de roteamento estabelecidos pela Força-Tarefa de Engenharia da Internet (IETF, na sigla em inglês). O IETF funciona como se fosse seu órgão técnico global. É como as cidades que se interligam numa malha viária federada, sob um regime de leis de trânsito.

Porém, existem redes e redes. A rede de uma grande operadora de telefonia, por exemplo, funciona mais como uma via expressa, espécie de galho grosso de árvore por onde as transmissões de muitos precisam passar ao irem de uma folha a outra.

Os donos dessas grandes redes e os governos com aspirações hegemônicas já perceberam que, se agirem de forma uníssona nos grandes entroncamentos, podem interferir durante o roteamento para forçar o desenho conceitual da malha em uma estrutura hierárquica do tipo árvore, que tem tronco único. E isto, hoje, não só em termos econômicos ou políticos, mas em tempos de guerra cibernética, significa muito poder. De controle, de manipulação, de bisbilhotagem.

Que resultados podem nascer da NetMundial?

A conferência acontece como consequência de um fato político que decorreu das denúncias de Edward Snowden. As denúncias revelaram uma realidade que no imaginário popular antes parecia apenas um possibilidade ou tendência: ou seja, um plano ofensivo de guerra cibernética posto em marcha para implantar um regime dominante de vigilantismo global.

Para os Estados que buscam defender sua soberania, e para os grupos organizados da sociedade civil que entendem o valor da privacidade e liberdade de expressão, e defendem os correspondentes direitos para a autonomia – e, no extremo, a sobrevivência – individual nesse contexto de ciberguerra, a única arma possível para resistir ao plano hegemônico é a descentralização.

Os resultados possíveis da NetMundial irão na direção de novos acordos de descentralização em planejamento e operações da Internet: mais democracia no Icann, mais autonomia para os redistribuidores e mais organização entre entidades civis para demandar serem ouvidas em decisões sobre operações na Internet. Mas isso é mais fácil de dizer no papel do que fazer acontecer no ciberespaço. Ainda mais quando se tem que remar contra a maré.

A internacionalização do Icann pode reduzir a hegemonia dos Estados Unidos sobre a internet?

Como os Estados Unidos concordaram em participar, podem estar interessados no que acreditam deva ser o resultado da iniciativa, inclusive influenciando nessa direção, como participante. Podem buscar um efeito psicológico, de terem a quem culpar se aquela tendência que podemos chamar de “balcanização” da internet seguir seu curso, como também podem buscar um efeito político, de parecerem estar civilizadamente cedendo algum controle sobre distribuição e resolução de endereços e nomes, na medida em que acreditem poder fazê-lo sem comprometer sua atual capacidade ofensiva cibernética. Não considero outras possibilidades, pois não acredito que os Estados Unidos possam no momento ser coagidos ou cooptados a ceder controle na rede por pressão diplomática ou de opinião pública.

É possível haver uma governança multissetorial e multilateral da internet, como quer o governo brasileiro?

Veremos. A julgar pela experiência brasileira, de composição do nosso Comitê Gestor da Internet (CGI), que na Conferência da ONU sobre Sociedade da Informação, em Túnis, em 2005, desfilou como modelo, e hoje parece dominada pelos interesses das grandes empresas de telecomunicações, talvez seja possível, mas só de fachada.

Alguma multilateralidade parece já estar ocorrendo na prática, mas não no sentido de uma governança no singular, já que atropelam as iniciativas negociadas e consentidas entre setores conflitantes: aquilo que nos referimos por “balcanização” da internet, quando governos de países decidem usar armas e táticas da ciberguerra para controle psicológico ou da comunicação digital interna.

Que proposta o senhor defende para reduzir o controle de governos sobre a internet?

Infelizmente, não acredito em qualquer proposta efetiva neste sentido enquanto a postura do cidadão médio com respeito à privacidade e à cidadania continuar a mesma. E continua a mesma. Na medida em que segue aceitando passivamente a virtualização das práticas que o tornam um ser social, ele se expõe à troca desses valores fundamentais pela conveniência de novos hábitos, os quais podem escravizá-lo a certas complexidades que ele não pode dominar. E como em política não existe vácuo, oportunistas virão explorar as oportunidades.

A NetMundial poderá frear a espionagem em massa na internet?

A espionagem é o menor dos problemas. O mais grave é o vigilantismo, que se camufla de espionagem. A espionagem é a bisbilhotice sobre alvos militares ou diplomáticos com propósitos específicos, que sempre existiu e vai continuar existindo.

Espionagem em massa é eufemismo para governo paranoico, enquanto esse vigilantismo global é a bisbilhotagem por atacado no planeta com o propósito de aumentar o poder de quem o controla, ao arrepio da ordem democrática ou republicana, inclusive para intimidar, chantagear e fazer escambo com instrumentos semelhantes de outras entidades que também o praticam.

Não acredito que as decisões tomadas coletivamente nessa conferência possam frear diretamente nem a espionagem, nem o vigilantismo global informatizados. Mas, dependendo de quais decisões, podem tornar as respectivas operações mais sensíveis, aumentando no imaginário coletivo a percepção de como essa sanha pelo poder pode ser destrutiva para as formas de organização social que impõem limites à tirania e à ganância, no estágio civilizatório em que nos encontramos.

Como a NetMundial poderá trazer mais segurança e privacidade às comunicações?

No front normativo, acredito que a conferência pode contribuir para diluir temporariamente o poder concentrado em certos atores cujos interesses hegemônicos estão consolidados em alianças estratégicas globais. Mas apenas momentaneamente, pois novas regras de governança funcionarão apenas como diques para esse poder monetizável concentrado, que vai então buscar e encontrar novos caminhos para operar tais alianças, rumo à nova ordem mundial imposta por um regime político tirânico supranacional.

O complexo industrial militar de que nos alertava o ex-presidente norte-americano Dwight Eisenhower agora engloba também um complexo industrial cibernético. As alianças neles forjadas, envolvendo Estados e grandes corporações, são cruciais para a forma de guerra contemporânea e não creio que possam ser detidas pela lógica civilizatória promovida pela ideologia contra-hegemônica ou multilateralista que anima esta conferência, embora nesta a tentativa seja um dever moral.

Independentemente dos resultados desta conferência, creio que caminhamos para um cenário de crescente erosão da privacidade e insegurança nas comunicações. Porém, no front psicológico, acredito que a conferência pode contribuir com algo positivo, que é instruir os indivíduos e entidades mais antenados com o nosso tempo, sobre a geografia política da ciberguerra.


Por Tadeu Breda, da RBA 

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IMPOSTO DE RENDA PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Empregados domésticos passarão a declarar o Imposto de Renda 2014


Com direitos ampliados, como horas extras e adicional noturno, boa parte desta classe trabalhadora terá de prestar contas à Receita pela primeira vez na vida

Mais empregados domésticos passarão à condição de contribuintes em 2014, graças à lei que regulamentou o registro em carteira de trabalho, a partir de março do ano passado.

Com direito ao pagamento horas extras e adicional noturno – além de todos os benefícios concedidos aos assalariados –, estes trabalhadores podem ser obrigados, pela primeira, a declarar o Imposto de Renda à Receita Federal.

Futura Press
Limite de isenção para trabalhadores domésticos é igual ao de outros contribuintes: R$ 25.661,70
“O primeiro passo para saber se o doméstico não se encontra na condição de isento é verificar se a soma de seus rendimentos durante o ano-calendário de 2013 ultrapassou R$ 25.661.70, limite de isenção de renda para todas as pessoas físicas”, explica a coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, Eliana Lopes.

Para obter este cálculo, o empregado deve pedir que o patrão lhe forneça seu informe de rendimentos – documento que todas as fontes pagadoras (inclusive pessoas físicas) são obrigadas a disponibilizar antes do período de entrega da declaração. Este ano, o prazo acontece entre 6 de março e 30 de abril.

Neste documento, devem estar incluídas as horas extras e o adicional noturno, no caso de o doméstico ter o hábito de dormir na residência. A regra vale para todas as funções de trabalho no lar: governantas, babás, mordomos, jardineiros, motoristas, faxineiras ou copeiras.

“O empregador pessoa física é equiparado à pessoa jurídica nesta relação de trabalho”, esclarece o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Se o rendimento do funcionário foi tributável – acima do limite de isenção –, ainda que em um único mês do ano, o patrão pessoa física deve ter apresentado a DIRF 2014 (Declaração de Imposto Retido na Fonte) à Receita Federal para gerar o informe do empregado doméstico.

Cuidados são iguais aos de qualquer contribuinte

De acordo com Eliana, da H&R Block, as regras para os domésticos declararem são iguais às de qualquer trabalhador assalariado. “Eles devem atentar para todos os cuidados recomendáveis aos demais contribuintes”, explica a consultora.

Os recebimentos de horas extras e adicional noturno, assim como outros valores tributáveis, devem ser informados como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica, observa Domingos, da Confirp.



Por Taís Laporta - 
iG São Paulo

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