PONTO ELETRÔNICO NA SAÚDE PÚBLICA

Ponto eletrônico chega aos hospitais

Desde o dia 1º de outubro que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) implantou no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) o sistema digital de ponto eletrônico, que computa a freqüência dos servidores de forma biométrica. O uso da impressão digital impede que haja o descumprimento das obrigações trabalhistas, como o cumprimento da carga horária, e permite a garantia da execução dos trabalhos hospitalares por todos os servidores. Em virtude da inclusão dos médicos no controle de freqüência do sistema de ponto eletrônico, a insatisfação se instalou no Sindicato dos Médicos (Sinmed), que reclama que não houve acordo com a categoria para a aplicação da medida que, segundo o Governo do Estado, é  recomendação da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual.

Adriano AbreuOito hospitais da rede estadual já estão com o ponto eletrônico controlando a entrada e saída de profissionais

De acordo com Carlos Pinto Lopes, coordenador de Recursos Humanos da Sesap, o Ministério Público recomenda as jornadas de trabalho necessitam ser supervisionadas tendo em vista a garantia da presença do servidor no trabalho e para o acompanhamento da gestão com respeito ao serviço prestado nas unidades estaduais de saúde. "Estamos seguindo o termo de ajustamento de conduta expedido pela da 47ª Promotoria de Justiça de Natal em 2012, que sugere a implantação dos pontos eletrônicos em hospitais estaduais de Natal, Mossoró e Parnamirim. A Sesap decidiu ampliar essa medida e instalar esse sistema em todos os 23 hospitais estaduais e também nas autarquias administrativas pertencentes ao órgão", explicou o coordenador.

Segundo ele, a garantia da presença do servidor é legítima e benéfica para três partes. "O gestor vai saber que há o cumprimento das atividades nas unidades de saúde. A população terá a garantia do atendimento em virtude da existência de médicos nas instituições. E os médicos e servidores são acobertados pela certeza de que estiveram presentes no serviço", esclareceu ainda Carlos Lopes.

O trabalho de implantação dos pontos eletrônicos biométricos da Sesap começou em março deste ano. A intenção é coordenar os cerca de 15 mil servidores que pertencem à secretaria para garantir o pleno funcionamento das atividades laborais em hospitais e corporações administrativas de saúde. "Sempre existiu o livro de ponto nos hospitais, mas a apuração desses registros era feita de maneira manual e de forma precária. Era dever do diretor administrativo do hospital encaminhar para a Sesap as informações coletadas pelos setor pessoal da unidade. Nem sempre os dados eram precisos", contou o coordenador.

Apoiando-se em princípios de eficiência e de moralidade, o coordenador de RH da Sesap alegou também que a intenção é coibir os "jeitinhos brasileiros". "Quando um servidor pede para outra pessoa cumprir a sua carga horária, ou trocar os horários, isso gera uma incerteza do cumprimento dos serviços. A colocação dos pontos eletrônicos não é perseguição, mas sim uma forma prática de ver o serviço público sendo executado de maneira correta", colocou.

O trabalho de implantação do sistema de ponto eletrônico está sendo aplicado de maneira gradativa pela secretaria. Nos três primeiros meses, correspondentes a março, abril e maio, 50% das unidades de saúde receberam o sistema que passaram a funcionar de forma experimental. À priori, o controle começou a ser feito de maneira a conscientizar os servidores para o uso do novo aplicativo. "As faltas são computadas e há um treinamento e acompanhamento dos servidores para explicar o funcionamento do sistema. Porém, essas faltas não são descontadas dos salários", continuou Carlos.

As unidades em que o ponto eletrônico já está em funcionamento são o Hemonorte, o CRID, o Laboratório Central e o Serviço de Verificação de Óbito. No total, no passado mês de julho, dos 250 funcionários que somam nessas instituições, 620 faltas foram computadas e descontadas dos seus salários. Entre os fatores que aumentam o número de faltas estão as greves ilegais não reconhecidas pela justiça, afastamento de pessoal alegando licença médica já expirada e a falta injustificada. "O ponto eletrônico vai informar tudo isso; vem fazer uma fiscalização mais forte, pagando salário e todos os direitos que os servidores têm, mas sem deixar de realizar um controle eficaz", disse.

No Walfredo Gurgel, o trabalho de conscientização dos servidores já começou e deve demorar alguns meses para entrar em prática com o desconto das faltas nos salários. Porém, a partir do dia 1º de novembro, oito entidades de saúde do estado que já estiveram em fase experimental, devem ter as faltas computadas e descontadas nos salários.

Sinmed alega não ter sido consultado

Em contato telefônico com o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira,  ele explicou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que a categoria não é contra a aplicação do sistema de ponto eletrônico, mas atestou a necessidade de uma aplicabilidade diferente ao processo de computação da presença. "Além de ser uma perda de tempo para o profissional que entra no serviço, a proposta é ineficiente aos profissionais, que prestam serviço em vários hospitais e precisam de flexibilidade nos horários de trabalho", colocou Geraldo.

Segundo ele, as alegações do Estado, que afirma que estão cumprindo uma recomendação do Ministério Público Estadual, são inválidas, tendo em vista que deveria haver um consenso entre os médicos e a gestão. "Não fomos chamados a opinar. Simplesmente isso está sendo exigido", argumentou.

Geraldo Ferreira apoiou-se também no decreto de lei federal nº 1.590, expedido em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que fala sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, autarquias e outras fundações públicas federais, bem como da aplicabilidade do ponto eletrônico. "Médicos não são obrigados a dar 12 horas de trabalho. Há uma previsão de se trabalhar de sobreaviso. O ponto eletrônico é tão mecânico que fere até mesmo a questão do trabalho continuado do médico, que não termina quando ele cumpre as suas horas. O que acontecer depois de errado, é culpa do médico que iniciou a intervenção", explicou.

Como médicos trabalham com um sistema de metas, onde normalmente se estabelece um quantitativo de produtividade, e como acontece muitos embates entre plantões de diferentes unidades de saúde (em virtude dos médicos cumprirem vários expedientes em diferentes locais), a aplicação do ponto eletrônico pode "representar uma fuga dos profissionais do sistema público de saúde". "É preciso tirar todas as dúvidas com relação a isso e haver um acordo adequado entre ambas as partes. É um desconforto grande e muitas pessoas que estão nesse serviço a vários anos não querem esse estresse. Sentimos um instinto de vingança do Governo para com os médicos e nos sentimos constrangidos com essa decisão", finalizou.


Alex Costa - Repórter

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