TRABALHO INFANTIL

Fiscalização quer impedir trabalho infantil

 

Imagem/Arquivo Blog "naserra"

Considerando a possível existência de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos trabalhando de forma ilegal no "Mossoró Cidade Junina 2012", foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho, os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do  Município de Mossoró e a Prefeitura de Mossoró/RN.

As entidades envolvidas deverão realizar fiscalizações e campanha educativa distribuindo cartazes e panfletos ao público e informando aos comerciantes da proibição do trabalho infantil e de adolescente, sob pena de não concessão da licença de funcionamento do estabelecimento nos festejos juninos do ano seguinte, além das medidas administrativas e judiciais cabíveis para responsabilizar aqueles que violarem a legislação que trata da proteção da criança e do adolescente.

Qualquer pessoa que flagrar trabalho infantil ou de adolescentes pode denunciar o fato na unidade do MPT na cidade de Mossoró, localizada na Av. Jorge Coelho de Andrade, 274. Mais informações no telefone3422-2900. 


Fonte:   Jornal  Tribuna do Norte