segunda-feira, 2 de julho de 2012

NATALPREV E O AUXÍLIO-DOENÇA

Natalprev inicia reavaliação de auxílio-doença nesta segunda-feira

   
Prefeitura do Natal
Imagem/Arquivo Blog "naserra"
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev) inicia nesta segunda-feira (2) a reavaliação médica por perícia própria dos servidores municipais efetivos que estão em gozo do benefício previdenciário do auxílio-doença. A medida visa atestar a permanência das condições que causaram o afastamento dos servidores de suas atividades funcionais observando o local, data e horários estipulados.

Publicado no último dia 27 de junho, no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 9734 esclarece que o pagamento do auxílio doença tem sobrecarregado sobremaneira os cofres públicos municipais. Pelo decreto, o servidor que não comparecer para a reavaliação médica na data estipulada prevista terá o pagamento de seu benefício suspenso.

O Natalprev informa que o atendimento aos servidores será feito de 02 a 09 de julho obedecendo aos seguintes horários: 8h às 12h e 14h às 18h. Para saber o dia e o horário do seu comparecimento, o servidor deve consultar a edição de 27 de junho do DOM, que traz o nome, a matrícula e o cargo do beneficiado.

Com base na Lei Orgânica do Município, o decreto institui normas para que as reavaliações sejam feitas mediante análise especializada das patologias incapacitantes, considerando os critérios técnicos utilizados para fins de aferição de evolução, ou não, que determinem o eventual retorno do servidor ao trabalho, e inclusive, no tocante às questões de readaptação funcional ou aposentadoria. Também será considerada a necessidade de oferecer avaliação pericial que contemple o acompanhamento do servidor durante o período de afastamento para tratamento de sua saúde demonstrando o cuidado com o perfeito diagnóstico de possível incapacidade laborativa.

Caso o segurado estiver hospitalizado ou impedido de se locomover poderá solicitar a visita médica hospitalar a domicílio, desde que um representante compareça ao Natalprev atestando a impossibilidade de comparecimento pessoal. O restabelecimento do pagamento do benefício se dará em folha de pagamento, versão normal, no mesmo mês de comparecimento do servidor. Se o período de atualização da folha já estiver encerrado, o servidor receberá o seu pagamento no mês subsequente.

O link do Diário Oficial do Municípios é http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20120627.pdf


Fonte:   Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Via   DNonline

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