Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal
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| Imagem/Arquivo Blog "naserra" |
Para tentar
diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada
pelo Senado para propor mudanças no Código Penal, aprovou ontem (20),
nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da
pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão
aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de
explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.
“Reescrevemos o
crime de furto, e destacamos a figura do furto básico que não será
carcerário, especialmente se for de pequeno valor a coisa furtada. Aí
estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da comissão, o
procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
Já para os
crimes mais graves, os juristas tornaram as penas mais rigorosas. “A
conduta de furto muito mais grave, cometido em razão de calamidade,
aproveitando a miséria, a desgraça de coisa alheia, o crime de furto de
coisa pública, o crime de furto no qual há emprego de explosivo, ou de
qualquer outro meio que cause perigo comum, essas figuras foram
criminalizadas à parte, em figuras de furto qualificado com pena bem
mais severa.
No caso do furto qualificado, de dois a oito anos, e com uso de explosivo, de quatro a dez anos”, declarou.
A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas. A pena foi
elevada para reclusão de quatro a dez anos, e acrescida a possibilidade
de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o tráfico
de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de
escravo.
A comissão de juristas também elevou a pena do crime de
abuso de autoridade, atualmente máxima de seis meses, para dois a cinco
anos de prisão. As propostas de alteração do Código Penal estão no
relatório aprovado hoje.
A comissão está encarregada de elaborar o
anteprojeto do novo Código Penal. Segundo Gonçalves, há uma
necessidade de se readequar e modernizar o código. “Precisamos reunir
toda legislação penal no código. Hoje, temos 120 leis fora do Código
Penal, e estamos tentando trazer tudo isso para um Código Penal novo,
moderno, adequado e proporcional. Se conseguirmos cumprir essa função,
já teremos prestado um relevante serviço ao país”, destacou o relator.
Os
juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a aprovação do
parecer. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado
em projeto de lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional e,
se aprovado, transformado em lei.
Fonte: Agência Brasil
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