FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

 

Repasse do FPM de abril fica acima do previsto

Imagem/Arquivo Blog "naserra"

Brasília  - Os municípios brasileiros receberam na sexta-feira repasses extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na segunda-feira será depositado a última cota de abril.  De extras são R$ 217,8 milhões e do último FPM do mês R$ 1,4 bilhão considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas duas transferências.  Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro repasse do Fundo de abril é 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se comparado ao mesmo decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos nominais - sem o descontar a inflação no período.

Com este último repasse, os municípios receberam R$ 5,8 bilhões por meio do FPM - montante 7,8% maior do que o previsto no início do mês. No entanto, ao somar as duas transferências, terceiro decêndio mais extras, o crescimento do mês chega a 10,5% em relação ao ano passado. E o Fundo acumula R$ 23,1 bilhões desde o início do ano.

De acordo com a CNM, o valor nominal do acumulado é 9% maior do que a soma do mesmo período do ano passado. Se a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) para maio e junho se concretizar, o Fundo fechará o semestre com o acumulado de R$ 36,6 bilhões, em valores brutos. Pelos dados da Confederação, o montante que será 11,7% maior sobre o valor do mesmo período do ano passado.

O repasse se referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O repasse ocorre separado das parcelas tradicionais do FPM porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Quando uma pessoa jurídica ou pessoa física paga a guia do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. O repasse extra é mais uma conquista do movimento municipalista, que lutou junto à RFB para que a classificação das receitas extras seja feita de forma mais rápida possível.

Nos quatro primeiros meses de 2012, os municípios do Rio Grande do Norte (sem incluir Natal, cujo repasse é feito através do sistema de distribuição de cotas das capitais), receberam R$ 361,6 milhões de Fundo de Participação. Em comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, houve um crescimento de 7,3%. Os prefeitos reclamam que o aumento na arrecadação não acompanhou o reajuste do salário mínimo, situação que se agrava se levar em consideração o piso nacional do magistério, corrigido em 22% com efeito retroativo a primeiro de janeiro.  

Fonte:   Tribuna do Norte