STJ concedeu habeas corpus a Fernando Freire na quinta-feira (1º).
MP alega que decisão é referente a apenas um processo.
(Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)
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| Fernando Freire está internado no Hospital São Lucas |
O Ministério Público Estadual reforçou à Justiça e ao comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que, quando receber alta do hospital, o ex-governador Fernando Freire deverá continuar custodiado. De acordo com o MP, o habeas corpus do STJ concedido a Fernando Freire substituiu prisão preventiva em apenas um dos mandados, mas ainda existem contra o ex-governador outras três determinações de prisão.
O STJ concedeu na quinta-feira (1º) habeas corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal. "Mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso", informou o MP.
O ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia Floresta.
O ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.
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