quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A COISA ESTÁ FICANDO FEIA

Tribunal nega pedido da defesa de Lula por suspeição contra Sérgio Moro

Advogados do ex-presidente alegam que o juiz federal seria suspeito para seguir julgando os processos da Operação Lava Jato contra o petista
Marcelo Camargo/ Agência Brasil 
Defesa de Lula havia argumentado que Moro 
ordenou conduções coercitivas e interceptações 
telefônicas ilegais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou a alegação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o juiz federal Sérgio Moro seria suspeito para seguir julgando os processos da Operação Lava Jato. A exceção de suspeição foi julgada na última quarta-feira (26) e indeferida.

A defesa de Lula havia argumentado que Moro ordenou conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, além de ter levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, "a simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de medidas cautelares não permite dizer que o julgador seja suspeito ou esteja impedido de continuar na lide". Para ele, a atuação de Moro está restrita ao cotidiano jurisdicional.

Quanto aos grampos telefônicos dos advogados do ex-presidente, Gebran afirmou que o terminal estava registrado em nome da empresa Lils Palestras, pertencente à Lula, e não de um escritório de advocacia.

A defesa do petista tentou invalidar a decisão do TRF4 por apontar o próprio desembargador Gebran como suspeito, por ter relacionamento pessoal com o juiz Moro. O recurso, no entanto, foi rejeitado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Denúncia na ONU

O Comitê de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou na quarta-feira (26) em primeiro juízo a denúncia apresentada pelos advogados do ex-presidente contra a atuação de Sérgio Moro. A informação foi passada pela equipe de Lula e ainda não teve confirmação por parte da ONU.

De acordo com a defesa do petista, os advogados do ex-presidente foram comunicados de que a representação contra Moro foi registrada no Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O órgão deu prazo de dois meses para que o governo brasileiro preste "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

Na denúncia apresentada no dia 28 de julho, o advogado Cristiano Zanin Martins relata suposta violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, na atuação do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato.

Entre as supostas práticas irregulares adotadas pela força-tarefa da Lava Jato estão a "privação da liberdade" do ex-presidente no episódio da condução coercitiva em 4 de março e o vazamento de grampos telefônicos de conversas de Lula.


Por iG 
São Paulo 
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ESTÁ SUSPENSA A OPERAÇÃO MÉTIS

Teori Zavascki suspende operação que prendeu agentes da Polícia Legislativa

PF apurava suposta tentativa de obstruir investigações sobre parlamentares na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão da Operação Métis, que prendeu na semana passada agentes da Polícia Legislativa por suposta tentativa de obstrução de investigações sobre parlamentares na Operação Lava Jato. O relator da Lava Jato no STF ordenou, também, o envio de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para a Suprema Corte.

A decisão de Teori é liminar (provisória) atende a um recurso do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou a operação, argumentando que caberia apenas ao STF autorizar a entrada de agentes da PF no Senado, e não a um "juizeco de primeira instância", nas palavras do próprio peemedebista, fazendo referência à decisão do juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília.

Relator da Lava Jato no STF, Teori determinou que 
Justiça Federal do DF envie processo para a Corte
Deflagrada na última sexta-feira (21), a Operação Métis gerou uma crise entre os Três Poderes a partir das declarações de Renan. Na ocasião, o presidente do Senado criticou a falta de ação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Polícia Federal, classificando o ministro de Michel Temer como "no máximo, um chefete de polícia". Na sequência, Renan fez críticas ao juiz que autorizou a entrada da PF no Senado e recebeu uma dura resposta da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que se disse atingida toda vez que um juiz é ofendido no exercício de sua função.


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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

VEM AÍ A PEC DA VAQUEJADA

Defensores de vaquejada querem votação de PEC para permitir prática

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O debate reuniu manifestantes favoráveis e contrários à vaquejada
Parlamentares, ativistas pelos direitos dos animais, vaqueiros e veterinários divergiram nesta terça-feira (25), sobre a prática da vaquejada em audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.

Essa decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes contrários e a favor da atividade. Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC). Já para os defensores da vaquejada, a mudança pode ser feita tanto por PEC quanto por um projeto de lei.

Os deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Zé Silva (SD-MG), que solicitaram a audiência, disseram que a atividade é legal, mas precisa ser regulamentada. “O Brasil tem um vácuo na legislação, a vaquejada está sendo o bode expiatório e não podemos fazer isso com uma atividade centenária”, disse Silva.

Patrimônio imaterial

Como forma de regulamentar a atividade, eles apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. O autor do texto, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), defendeu a medida na reunião. “Há uma necessidade de apresentarmos a vaquejada moderna, que evita os maus tratos e aboliu de uma vez por todas o uso do chicote, evitando algo que chocava, mas hoje não existe mais”, salientou.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou a criação de comissão especial para analisar a PEC. Ele se comprometeu também a buscar diálogo com os ministros do STF para reverter a decisão que prejudica os vaqueiros.

Maus tratos

Contrário à vaquejada, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) explicou que, ao decidir pela inconstitucionalidade, o Supremo fez um balanço entre dois direitos garantidos na Constituição: proibição de maus tratos aos animais e direito à manifestação cultural, optando pelo primeiro.

“O Supremo decidiu que é inconstitucional e crime porque federe a Lei de Crimes Ambientais. Como podemos transformar algo inconstitucional em esporte e patrimônio cultural? ”, questionou.

Seguindo esse raciocínio, o juiz Anderson Furlan disse que decisão do Supremo também inviabiliza a aprovação, no Senado, do projeto que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial (PL 1767/15). O texto foi aprovado em maio deste ano na Câmara.

“O STF decidiu que a vaquejada é intrinsecamente cruel, por isso, de acordo com as regras vigentes, não é possível que uma lei trate desse assunto”, disse.

O deputado Zé Silva observou que os efeitos da proibição ainda não podem ser mensurados, já que STF ainda não divulgou o acórdão que explica o parecer. “A discussão sobre a PEC pode ser feita na Câmara com todos os envolvidos”, defendeu.

Prática formal

O vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Carneiro de Novaes, refutou a alegação dos ministros do STF de que os bois eram açoitados com choques elétricos pelos vaqueiros. Ele disse que, na prática formal, o vaqueiro deve usar capacete, e o cavalo não pode sangrar, além de ser obrigatório o uso do protetor de cauda.

Já a veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Nunes, esclareceu, por sua vez, que como a intenção é derrubar o animal, ele sofre pressões diretas sobre a coluna vertebral. “Muitas vezes um bovino sai da prova e, aparentemente, não aconteceu nada, porque a prova é rápida e o animal sai de cena. A dor, o sofrimento, a hemorragia nesses lugares vai demorar algumas horas para aparecer”, explicou.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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SEGURO DPVAT SERÁ PARCELADO

Comissão de Finanças aprova parcelamento anual do Seguro DPVAT

O parcelamento beneficiará inclusive os proprietários de motocicletas, que pagam o maior prêmio de DPVAT, geralmente em parcela única

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho: o projeto beneficia o contribuinte 
no início do ano, período de gastos elevados

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 2409/15) do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

As parcelas serão pagas juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada prestação.

O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Ele afirmou que a proposta de Martins beneficia o contribuinte em um momento do ano de gastos elevados. O seguro geralmente é cobrado no início do ano.

“É um período do ano em que são cobrados o IPVA, o IPTU, renovação de matrícula, material escolar, que resulta num acúmulo de diversos compromissos financeiros que impacta significativamente o orçamento familiar”, disse.

Motociclistas

Carvalho afirmou ainda que o parcelamento beneficiará os proprietários de motocicletas, que pagam o maior prêmio de DPVAT (R$ 292,01), geralmente em parcela única. A inadimplência nesse segmento chegou a 41,2% das motos em 2014.

“A cobrança parcelada poderá contribuir para a regularização desses veículos, embora o projeto de lei excetue do parcelamento os débitos vencidos”, disse.

Resolução

A proposta altera a Lei 6.194/74, que criou o Seguro DPVAT. Ele indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do seguro DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limita o parcelamento ao valor de R$ 70 por boleto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Janary Júnior 
Edição - Sandra Crespo

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