ATENÇÃO MARTINS/RN E REGIÃO - VEM AÍ "ARRAIÁ NA SERRA 2016"

Programação do Arraiá na Serra 2016

A Prefeitura de Martins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, divulga a programação do Arraiá na Serra 2016, que tem início no dia 11 de junho e encerramento no dia 29, às 21 horas, com quadrilhas matutas, artistas da terra, comida típica e muita animação.

O evento em 2016 será no mesmo padrão do ano de 2015, em que a Prefeitura disponibilizará toda estrutura de som, palco, artista, iluminação e banheiros químicos para cada comunidade promover a sua festa.

Programação:

Dia 11 de junho (Sábado) – Salva Vidas – com Ewerton Júnior e Banda – 21 horas;

Dia 17 de junho (sexta-feira) – Serra Nova – Enúbio e Banda – 21 horas;

Dia 18 de junho (Sábado) – Jocelyn Villar – Airton e Silvana – 21 horas;

Dia 23 de junho (quinta-feira) – Passeio Junino acendendo à fogueira de São João, às 16 horas, com saída de Lagoa Nova até a Praça Almino Afonso – Participação de Forró Pé de Serra, no Coreto da Praça Almino Afonso;

Dia 24 de junho (sexta-feira) – Lagoa Nova – Fabiano Show – 21 horas;

Dia 25 de Junho (Sábado) – Sítio Canto – Airton e Silvana – 21 horas;

Dia 28 de junho (terça-feira) – Praça Pública – Atração a contratar;

Dia 29 de junho (quarta-feira) – Arraiá do CRAS, às 17 horas – Fabiano Show.

Prefeitura de Martins – Governo do Povo

Assessoria de Comunicação Social

FONTE

http://martinsdopovo.blogspot.com.br/

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NOVAS REGRAS NA PREVIDÊNCIA

Previdência deve mudar, mas trabalhador não precisa correr ao INSS

Ilustração Luciano Veronezi 

Para o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência Social precisa ser feita "para ontem", e a criação de idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres –65 anos– deve ser a principal alteração (leia abaixo mais detalhes sobre o que deve mudar).

A perspectiva tem preocupado brasileiros na faixa dos 50 anos, que já poderiam se aposentar ou estão perto disso. No entanto, a mudança não deve sair do papel tão cedo e, quando sair, não afetará todos os trabalhadores.

Para mexer na Previdência, Temer tem que enviar ao Congresso projeto de emenda constitucional, que precisa ser aprovado por mais de 60% dos deputados e senadores em dois turnos.

Mesmo depois da aprovação, quem já tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido antes da reforma, mas ainda estiver trabalhando para fugir do fator previdenciário, por exemplo, não será afetado.

Esse trabalhador tem o direito adquirido de se aposentar pelas regras mais brandas.

Já os trabalhadores que tiverem só mais alguns anos na ativa pelas regras atuais devem ser enquadrados em uma regra de transição.

O atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, disse recentemente que considera adequada uma transição que dure entre cinco e dez anos. Na última reforma da Previdência, em 1999, quando foi criado o fator previdenciário, a transição durou cinco anos, ou seja, o desconto foi um pouco menor para os trabalhadores que estavam a cinco anos de se aposentar.

Na prática, portanto, o trabalhador não precisa sair correndo a um posto do INSS.

PLANEJAMENTO

Para quem ainda tem vários anos de trabalho pela frente, a recomendação de especialistas é planejamento.

Trabalhadores autônomos, por exemplo, devem contribuir ao INSS pelo percentual da renda que efetivamente recebem. Assim, garantem que receberão benefício condizente com os ganhos da ativa. Quem tem carteira assinada já tem recolhimento proporcional ao rendimento.

"O ideal é que as pessoas contribuam com um pouco mais que o mínimo quando puderem", recomenda o advogado Daisson Portanova.

Já para quem recebe mais que o teto do INSS, de cerca de R$ 5.000 em 2016, é preciso poupar enquanto trabalha para compensar a futura redução no orçamento doméstico, segundo Fábio Giambiagi. Se o salário na ativa for de R$ 8.000, é preciso se preparar para ter os R$ 3.000 a mais por mês em economias.

A sugestão pode passar por planos de previdência privada ou outros investimentos, como títulos públicos com vencimento de longo prazo.

"Mas, em geral, não há sentido em querer ganhar mais quando aposentado do que o que ganhava antes. É preciso um planejamento financeiro associado", diz Giambiagi.

Outra medida importante para evitar dor de cabeça é acompanhar se o empregador recolhe corretamente o INSS. Para isso, basta agendar atendimento no INSS por telefone (135) ou internet. Lá, será possível consultar dados e pedir uma senha para acessar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O QUE PODE MUDAR NA APOSENTADORIA

Compare regras atuais e as alterações em discussão

Você ainda não atingiu os requisitos para se aposentar

Por idade

HOJE
Há uma idade mínima para homens e mulheres

PODE MUDAR

A diferença de idade para homem e mulher deve acabar 

Por tempo de contribuição

HOJE

> Não há idade mínima, mas um tempo de contribuição mínimo

> Quem atinge o tempo de mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), mas não o fator 85/95, sofre desconto do fator previdenciário

PODE MUDAR

Todos os trabalhadores podem ser obrigados a atingir uma idade mínima para a aposentadoria 

Você já atingiu os requisitos de idade mínima ou tempo de contribuição pelas regras de hoje

Você já pode se aposentar. As mudanças futuras não afetam sua vida

Qual é o valor da aposentadoria?

HOJE

Mínimo - R$ 880 (salário mínimo)

Máximo - R$ 5.189,82

> Quem ganha o piso acompanha o aumento do salário mínimo

> Quem ganha mais que piso recebe apenas a reposição da inflação pelo INPC

PODE MUDAR

> O reajuste da aposentadoria deixa de ser atrelada ao aumento real do salário mínimo

> Outra opção em estudo é alterar a política do salário mínimo. Hoje ele incorpora o crescimento do PIB

POR
TÁSSIA KASTNER
DE SÃO PAULO
CLAYTON CASTELANI
DO "AGORA"

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O ESTUPRO COLETIVO

Chefe de Polícia diz que laudo de estupro vai contrariar "senso comum"

Gabriel de Paiva - 26.mai.2016/Agência O Globo 

Adolescente, vítima de estupro coletivo, deixa hospital ao lado da mãe, no Rio

Alvo de críticas de machismo, a Polícia Civil do Rio mudou neste domingo (29) a investigação do estupro coletivo de uma garota de 16 anos e delegou seu comando a uma mulher. Ao mesmo tempo, porém, voltou a levantar dúvidas sobre a versão do crime.

O chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Fernando Veloso, disse que um laudo no vídeo que deu origem à investigação do estupro coletivo vai "contrariar o senso comum". "Não há vestígios de sangue nenhum que se possa perceber pelas imagens que foram registradas", afirmou Veloso, em entrevista ao "Fantástico", da TV Globo.

"O laudo vai trazer algumas respostas que, de certa forma, vão contrariar o senso comum que vem sendo formado por pessoas que sequer assistiram ao vídeo", completou.

A investigação teve início após um vídeo da jovem, nua e desacordada, ser postado em redes sociais na terça (24). Na gravação, um grupo de rapazes, em meio a risadas, toca nas partes íntimas da garota e diz que ela foi violentada por "mais de 30". Desde 2009, a lei considera como estupro tanto a conjunção carnal como atos libidinosos.

O crime ocorreu na madrugada do dia 21 no complexo de favelas São José Operário, zona oeste do Rio. A vítima disse que encontrou num baile funk um rapaz com quem estava "ficando" e que, dopada, acordou numa casa, nua, cercada de homens armados.

Neste domingo, ao "Fantástico", a adolescente voltou a narrar detalhes do crime e afirmou que foi tratada como "culpada" pelo próprio delegado Alessandro Thiers -que era responsável pela investigação e foi substituído neste domingo pela delegada Cristiana Bento, titular da DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima).

"Na delegacia, tentaram me incriminar como se eu tivesse culpa de ter sido estuprada", afirmou a garota. "Ele [delegado] botou na mesa as fotos e o vídeo, expôs e falou, 'conta aí'. Perguntou se eu tinha costume de fazer isso, se eu gostava de fazer isso. Parei [de responder] imediatamente."

Thiers não foi encontrado pela Folha na noite deste domingo para se manifestar. Ele já havia sido alvo de questionamentos pela então advogada da menina e teve seu afastamento pedido também pelo Ministério Público.

Em entrevista, Thiers havia declarado anteriormente que ainda estava investigando "se houve consentimento dela, se ela estava dopada e se realmente os fatos aconteceram". Nas últimas três noites, a polícia fez operações, mas nenhum envolvido foi preso.

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UMA AJUDINHA PRESIDENCIAL...OP'S, PROVIDENCIAL!

Lula mudou lei após receber pedido de alvo da Lava Jato

Diego Padgurschi/Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória, em 2009, que beneficiou fornecedoras da Petrobras, atendendo a pedido feito por um empresário que atualmente faz parte do grupo de delatores do esquema de corrupção na estatal.

Augusto Mendonça, ex-executivo da Toyo Setal que admitiu aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato pagamentos de propina ao PT em troca de contratos na Petrobras, enviou um e-mail em julho de 2008 a um servidor da Casa Civil pedindo alterações em texto que tratava de um fundo de garantia para o setor de construção naval.

Ele solicitou que o benefício fosse estendido às plataformas de perfuração (navios-sonda) e produção da Petrobras. O pedido não foi contemplado na MP 429 de 2008 que já estava no Congresso. Uma emenda chegou a ser apresentada ao texto, mas acabou derrubada pelo deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), relator da MP.

Porém, em maio do ano seguinte, Lula editou uma nova medida, que alterava a lei aprovada, e incluiu o pedido de Mendonça.

A Folha teve acesso ao e-mail de Augusto Mendonça, enviado em 2 de julho de 2008, ao servidor da Casa Civil Maurício Carvalho. A mensagem foi encaminhada no dia seguinte à então secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, que pediu a Giles Azevedo para que cuidasse do assunto. Giles era chefe de gabinete de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

A troca de mensagens foi obtida pela Polícia Federal em 2010 no computador de Erenice, mas na época não se sabia que Augusto Mendonça estava envolvido com irregularidades na Petrobras.

Em 2014, ele fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no qual revelou que pagou propina ao PT por meio de doações oficiais ao menos entre 2008 e 2011. Portanto, na época em que pediu ajuda ao Planalto, Mendonça já pagava propina ao PT, de acordo com seus relatos.

Na mensagem, ele diz à Casa Civil que o adiamento da votação, no Congresso, da medida provisória sobre o fundo de garantia para a construção naval "nos dá um novo fôlego para tentarmos incluir a emenda" sobre a extensão para os navios sonda da Petrobras. "Peço encarecidamente que a ministra Dilma seja avisada dessa notícia e que também seja informada que o Ministério da Fazenda se posicionou contra a emenda, mas deseja incluir os navios-sonda na MP".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já disse que a organização criminosa que atuava na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo sem que Lula dela participasse".

OUTRO LADO

O Instituto Lula informou que o ex-presidente não iria comentar. Lula já negou em depoimentos ter conhecimento da corrupção na Petrobras. Erenice Guerra informou que não conhece Augusto Mendonça e que não estava encarregada do tema.

Disse que encaminhou o pleito para Giles Azevedo porque era função dele levar à então ministra Dilma Rousseff assuntos da Casa Civil.

A Folha procurou o ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, para ouvir a defesa de Dilma, mas não obteve resposta. Giles Azevedo disse que não tinha atribuição de acompanhar medidas provisórias, algo que cabia à Fazenda e à pasta de Minas e Energia.

PEDIDO AMIGO

Empresário condenado na Lava Jato por pagar propinas ao PT foi atendido em solicitação de mudança em MP

Quem é Augusto Mendonça Neto

Ex-executivo da Toyo Setal, também foi vice-presidente do Sinaval (sindicato da indústria de construção naval e offshore) .
É delator na Lava Jato

O PEDIDO

Em e-mail enviado ao Planalto em jul.2008 e recebido por Erenice Guerra, então secretária-executiva da Casa Civil, Mendonça pede esforço na aprovação de uma emenda incluída na MP 429/2008 que beneficiaria a indústria naval brasileira em detrimento da estrangeira

Em resposta a um auxiliar, ela afirma que o assunto “já está sendo tratado por Giles” [Azevedo, assessor direto da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff]

MUDANÇA

No ano seguinte, Lula editou a MP 462/2009, que contemplava as exigências feitas pelo empresário. A manobra substituiu partes da lei criada a partir da MP 429

COMO FICOU A MP

“Art. 4º - O FGCN [Fundo de Garantia para a Construção Naval] terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à construção ou à produção de embarcações e o risco decorrente de performance de estaleiro brasileiro [...] Parág. 3º
A garantia de que trata o caput restringe-se às embarcações construídas ou produzidas no mercado naval brasileiro [...]


POR
AGUIRRE TALENTO
MACHADO DA COSTA
DE BRASÍLIA


FONTE

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