A área técnica da Câmara dos Deputados vai apresentar um parecer favorável ao seguimento do principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. A recomendação será entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A informação foi divulgada pelo portal da Folha de São Paulo ontem à noite e diz respeito à denuncia assinada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal. O documento tem o respaldo de alguns dos principais partidos de oposição dos movimentos que fizeram movimentação de rua contra o governo Dilma Rousseff.
A Folha veiculou que a recomendação técnica favorável ao processo de impeachment será entregue a Eduardo Cunha ainda nesta semana. O parecer, elaborado por assessores jurídico da Câmara, deverá ser sucinto e afirmará apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do impeachment), no regimento interno da Câmara, e que apontou elementos que listam indícios de participação da presidente em supostos crimes de responsabilidade.
Gustavo Lima
 |
Eduardo Cunha afirma que vai
analisar o pedido de impeachment
e que a decisão não foi tomada
|
O embasamento são os decretos assinados por Dilma em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, além da reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica. Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio de advogados.
Ao noticiar o teor o parecer técnico, o portal da Folha de São Paulo lembrou que Eduardo Cunha é um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras e tem usado o poder de acatar ou rejeitar o pedido de impeachment para negociar, com oposição e governo, formas de evitar a própria destituição do cargo e a cassação de seu mandato.
A reportagem lembrou que ele tem dado sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512 colegas de Cunha –ele não vota nesse caso– decidam pela abertura do processo de impedimento da petista.
Decisão
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados disse que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda estão sob análise. Em nota, ele enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele. “O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica”, diz a mensagem.
À Agência Estado, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Cunha disse que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. “Não recebi nada. E mesmo que tenha, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres”, declarou. A Secretaria Geral da Mesa negou a existência de um parecer prévio.
Um aliado do peemedebista disse que a área técnica já havia apresentado um parecer favorável ao pedido de impeachment do advogado Luís Carlos Crema. Esse documento é baseado em decretos presidenciais de 2015 e nas chamadas pedaladas fiscais praticadas neste ano. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Ontem, membros do Movimento Brasil Livre (MBL) ocuparam parte da galeria da Câmara, onde estenderam uma faixa em verde e amarelo com os dizeres “Fora Dilma”. O grupo é o mesmo que ocupa o gramado do Congresso desde a semana passada. Cunha pediu que a segurança da Câmara retirasse a faixa.
Opções do presidente da Câmara para o pedido:
1 - Pode arquivar o pedido;
2 - Pode acolher o pedido e encaminhá-lo a uma comissão especial. Dali, o pedido segue para votação no plenário. O processo de impeachment precisa do apoio de ao menos 342 dos 513 deputados para ser aberto. Se isso ocorre, o presidente da República é afastado e julgado pelo Senado;
3 - Um terceiro caminho arquitetado com a oposição foi barrado com decisão provisória do STF. O pedido seria arquivado, mas os deputados entrariam com recurso, segundo rito determinado por Eduardo Cunha. O STF ainda dará a decisão final sobre o tema.
FONTE
POSTADO POR
Nenhum comentário:
Postar um comentário