SAÚDE: ATENÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DO RN

Municípios cobram repasses atrasados

O decreto de calamidade assinado pela governadora Rosalba Ciarlini não agradou os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte. Não pelo plano em si, mas por conta das várias declarações de gestores estaduais acerca de uma suposta falta de compromisso por parte dos municípios no que diz respeito a atenção básica. Segundo Solane Costa, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o Governo do Estado também é responsável pelas dificuldades de assistência no interior do RN. Como evidência, Solane cita uma dívida de cerca de R$ 48 milhões do Estado com os municípios.

Ivanisio RamosGoverno realizou reuniões com prefeitos e diretores de hospitais

A presidente do Cosems afirma que essa dívida é referente a repasses para a atenção básica, o mesmo setor onde, para os gestores estaduais, está o calcanhar de aquiles dos municípios. Uma portaria do Ministério da Saúde regula uma série de repasses do Estado para as prefeituras, desde 2010. Esse repasse, de acordo com Solane, vem sendo continuamente negligenciado. "São repasses referentes a atenção básica e assistência farmacêutica. O dinheiro precisa chegar a cada trimestre e não vem chegando, então é injusto colocar toda a responsabilidade nos municípios", explica Solane.

Por outro lado, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, garantiu que a maior parte da dívida cobrada pelo Cosems foi contraída  na gestão passada.  Gerino informou ainda que vai convocar a presidente do Conselho para uma reunião,  o que deve ocorrer na próxima semana. "Quero conversar com ela para justamente saber que dívida é essa e como poderemos resolver o problema. Ainda não pude analisar todas as planilhas, mas sei que a maior parte dessa dívida é da gestão passada", colocou. Por outro lado, Isaú  ressaltou que ainda não teve tempo hábil para analisar todos os débitos existentes na Sesap.

Os dados citados por Solane Costa, no entanto, são incompatíveis a justificativa do secretário de Saúde. O Conselho de Secretários afirma que há oito trimestres pendentes, ou seja nos últimos dois anos e meio o Governo do Estado não fez o repasse. Nesse universo, cinco trimestres são referentes aos anos de 2011 e 2012, sendo o restante relativo a três trimestres de 2010. "Não tem como dizer que são dívidas anteriores, de anos anteriores, porque a maioria aconteceu desde 2011", aponta Solane.

As "dívidas" do Governo do Estado com os municípios potiguares são divididas entre a assistência farmacêutica básica e a atenção básica, além de um repasse para compra de insulina e outros itens para tratamento de diabetes. Na parte farmacêutica, a falta de repasse atingiu a cifra de cerca de R$ 20 milhões, já a atenção básica teve R$ 25 milhões contingenciados. Por fim, o tratamento de diabetes dos municípios ficou sem R$ 3 milhões. Todos os dados são do Conselho de Secretários de Saúde dos Municípios do RN. "Mais de 70% dos municípios investem mais de 20% do orçamento em saúde. Não podemos ser responsabilizados", disse.

A governadora Rosalba Ciarlini voltou ontem, em reunião com prefeitos e secretários de saúde, a ressaltar a importância de investimento em atenção básica. Segundo Rosalba, o Estado recebe recursos somente para urgência e emergência. "É obrigação do Município a assistência básica. Em 2011, foram R$ 278 milhões. Não podemos transformar as unidades de urgência e emergência em ambulatórios", disse.

OAB e Sindicato dos Médicos têm opiniões divergentes

A decisão do Governo estadual em decretar o estado de calamidade e o anunciou de um pacote de ações para a área da Saúde Pública no Rio Grande do Norte, com investimentos previstos de até R$ 32 milhões na compra de equipamentos, remédios e reformas em hospitais, levou entidades civis a se pronunciarem através de notas oficiais a respeito do grau de confiança que nutrem em relação as medidas. O apoio maior veio da Assembleia Legislativa, do Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN), do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), Ministério Público do Estado do RN (Promotoria de Saúde), Ordem dos Advogados do Brasil/RN (Comissão de Direito à Saúde) e do Tribunal de Contas do Estado que lançaram nota conjunta.

Diz o texto: "O Governo do Rio Grande do Norte editou Estado de Calamidade Pública de forma atrelada a um Plano de Enfrentamento em Urgência e Emergência para fins de reestruturação dos serviços de saúde e garantia de melhorias na qualidade e segurança dos usuários do SUS.As Entidades que ao final assinam, cientes da gravidade da situação da saúde no Estado, apoiam a iniciativa do Governo do RN, ressaltando que esperam poder acompanhar a real efetivação das ações planejadas a serem implementadas com a transparência indispensável ao bom agir administrativo."

As medidas anunciadas, no entanto, foram acolhidas com ressalvas pelo Sindicato dos Médicos. Horas antes da decretação do estado de calamidade e do anuncio do pacote de ações e investimentos, o Sinmed havia divulgado a intenção de promover "intervenções éticas" em várias unidades hospitalares da rede pública na Grande Natal, com base em denuncias protocoladas em delegacias de policiais sobre as "péssimas condições de trabalho para as equipes e os riscos de vida para os pacientes".

O Sinmed, em nota, também afirma que vai acompanhar a aplicação das medidas emergenciais anunciadas e lembra que "O estado de calamidade é um fato provocado por sucessivos governos, inclusive o atual, que não priorizaram a saúde". São citadas, em seguida, "o sucateamento da máquina pública" como "um roteiro que ao fim apresenta como solução mágica as terceirizações, privatizações e a vilanização da figura dos trabalhadores, mais intensamente a do médico".

A entidade ressalva que o estado de calamidade não pode servir para "esfriar"  as investigações sobre a "terceirização do Hospital da Mulher, em Mossoró, nem as sucessivas manifestações de entidades para que o governo assuma a gestão de suas unidades, dispensando a intermediação de terceiros". "Temos a expectativa de que a medida não sirva para aprofundar mais ainda a deterioração do sistema, contestado em todo Brasil, de destruição da rede pública e favorecimento a privatizações", acrescenta o Sinmed.

A perspectiva de adoção do controle eletrônico (ponto) para a jornada de trabalho dos médicos - uma das mudanças anunciadas na gestão de pessoal da Sesap -  é repudiada como "manobra para responsabilizar o médico por escalas incompletas", mas assegura que a categoria "não se furtará a colaborar em políticas que fortaleçam o serviço público e o direito constitucional de atendimento a saúde que a população tem, mas não nos comprometeremos com medidas que afrontem a lei, mesmo frente a uma decretação de calamidade, crônica na verdade, cujos poderes e instrumentos sejam  utilizados para políticas destruidoras do próprio sistema que tenta proteger". A nota do Sinmed é assinada pelo médico Geraldo Ferreira Filho, presidente da entidade.

Fonte:   Jornal  Tribuna do Norte

Isaac Lira e Roberto Lucena - Repórteres