O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, dez recursos em que a ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) e o vice Wellington Filho (PMDB) pediam a reversão da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o mandato dos dois. Em todos os processos, as infrações eleitorais são sobre abuso de poder econômico, político, compra de votos e captação de votos, entre outros. Com isso, ela continua inelegível.
Raul Pereira
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Cláudia Regina teve a punição
confirmada pelos ministros do TSE
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Os ministros seguiram os votos da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou provimento a todos os recursos ajuizados no Tribunal.
As acusações contra a ex-prefeita se baseiam em promessas e doações de dinheiro e bens realizadas em favor da campanha eleitoral, apreensão de camisetas padronizadas no dia da eleição, utilização de helicóptero na campanha, utilização de veículos em propaganda, uso da máquina administrativa municipal, doação de bens públicos em período vedado e irregularidades na prestação de contas.
A ex-prefeita e o vice também foram afastados por gastos irregulares, entre os quais é citado o fato de a ex-governadora Rosalba Ciarlini ter usado o avião do Executivo estadual na campanha de Cláudia Regina. Apenas no último mês de campanha de 2012, a governadora teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró. A ex-governadora está livre na inelegibilidade.
Ainda consta da lista de acusações, utilização de recursos materiais e humanos da prefeitura na realização da campanha eleitoral, exoneração de servidores em decorrência de suposto apoio político ao candidato oposto, distribuição de fardamento nas cores da campanha dos candidatos eleitos, superexposição da primeira representada nos meios de comunicação, em especial nos jornais Gazeta do Oeste, Correio da Tarde e Jornal de Fato, utilização de dezenas de carro de som em toda a cidade de Mossoró, inauguração de bem público em evento político eleitoral, doação de bicicletas, cadeira de rodas, camisas, pacotes de cimento, pares de óculos e promessa de doações a instituições de caridade, além de recebimento de doações após o dia das eleições. Em todos os processos, a inelegibilidade é de oito anos. O município de Mossoró é o segundo maior do Rio Grande do Norte, localizado a cerca de 280 quilômetros de Natal.
Na última quinta-feira, o TSE julgou os recursos da ex-governadora Rosalba Ciarlini. A decisão foi favorável à ex-governadora e ela retoma, com isso, à condição de elegibilidade. A situação, que torna a ex-governadora elegível para qualquer pleito, foi colocada em decisão proferida pelo TSE. O pleno do Tribunal Superior Eleitoral retomou o assunto em processos que envolviam condenações do Tribunal Regional Eleitoral contra Rosalba Ciarlini. Em um deles, Rosalba Ciarlini era acusada de abuso de poder político pela perfuração de um poço durante a eleição municipal de Mossoró.
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