MAIS RECURSOS PARA CRECHES

Municípios têm até 31 de outubro para garantir mais recursos para creches

Imagem/Arquivo Blog "naserra"

Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida faz parte da ação Brasil Carinhoso e garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.

De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.”

Esse recurso adicional serve para ampliar o atendimento às crianças mais pobres, diz Tiago Falcão. Segundo ele, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.

O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Da assessoria MDS

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