Brasília (AE) - Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ontem ao ministro Gilmar Mendes um relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT). No documento, são apontadas divergências tanto nos dados de gastos e receitas apresentados pela candidata quanto nas contas do comitê financeiro do partido. O documento foi encaminhado por Mendes - que é relator das contas de Dilma e do PT e ocupa a vice-presidência do TSE - à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o órgão emita parecer.
Nelson Jr.
 |
| Gilmar Mendes vai apresentar relatório sobre contas de campanha |
O envio do relatório à PGE apenas na tarde de ontem fez com que o julgamento das contas de campanha de Dilma, marcado para esta terça-feira, fosse adiado para amanhã, quando acaba o prazo para que a Corte eleitoral analise os gastos e despesas da campanha. O adiamento da pauta ocorreu porque a PGE tem até 48 horas para emitir seu parecer sobre o os apontamentos dos técnicos e, com isso, não concluiria sua análise a tempo do julgamento. A análise no MP eleitoral ficará a cargo de Eugênio Aragão, que é vice-procurador-geral eleitoral e um dos nomes cotados para assumir a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento são apontadas irregularidades que representam 4,05% do total das receitas - o que equivale a mais de R$ 14 milhões - e 13,88% das despesas (mais de R$ 48 milhões) declaradas pela conta da candidata Dilma. Além disso, foram encontradas impropriedades - que são inconsistências menos graves - em 5,22% das receitas. Já nas contas do comitê financeiro do PT, foram encontradas irregularidades que representam 18,43% do total das receitas, e 9,64% das despesas apresentadas pelo partido.
Entre as irregularidades citadas na contas da presidenta estão, por exemplo, R$ 14,5 milhões gastos sem documentação que comprove a regularidade dos recursos - ou com problemas nos documentos apresentados. São apontadas ainda divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final, como despesas feitas antes da primeira prévia mas não informadas à época no total de R$ 30,5 milhões. A área técnica do TSE vê também inconsistências no total de R$ 3,101 milhões referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial de presidência.
Na noite de ontem, o tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP) comentou o parecer dos técnicos afirmando ter seguido “rigorosamente toda a legislação”. A coordenação financeira da campanha emitiu ainda uma nota afirmando que os aspectos questionados pelos técnicos do TSE são de natureza formal e “em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas”.
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes chamou atenção para a existência de “fortes indícios” de doação acima do limite legal por pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT. O ministro pediu então à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões. Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas “seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido”.
O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. Em caso de empresas excederem o limite estabelecido, a punição é de pagamento de multa que varia entre cinco a dez vez o valor extrapolado.
FONTE
POSTADO POR
Nenhum comentário:
Postar um comentário