COMPANHIA DE LIMPEZA DE SERVIÇOS URBANOS (URBANA) - NATAL/RN

Urbana aguarda relatório para abrir nova licitação

Sede da Urbana em Natal/RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá analisar, na sessão plenária da próxima quinta-feira (26), o mérito da decisão da 1ª Câmara daquela Corte de contas, que suspendeu, por um mês, a licitação da Companhia Municipal de Serviços Urbanos (Urbana) sobre a limpeza pública em Natal para um período de 30 meses no valor de R$ 165,7 milhões. A informação que se tem é que a  Urbana e a própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Companhia não respondeu, no prazo de 72 horas, informações adicionais solicitadas pela 1ª Câmara do TCE em virtude de falhas encontradas no processo licitatório.

As falhas dizem respeito ao descumprimento do envio de documentos ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), do TCE; a exigência antecipada de garantia de participação; a proibição de participação na licitação de empresas, quando reunidas em consórcio, grupos, associações ou cooperativas; e a exigência de comprovação de vínculo empregatício entre os licitantes e responsáveis técnicos.

O Ministério Público Estadual, junto ao TCE, está elaborando o parecer a ser apresentado à 1ª Câmara e por sua vez ao colegiado do  Tribunal sobre a concorrência pública 17.001/2012, que foi suspenda pela segunda vez. O edital foi adquirido por 11 empresas,  entre as quais a Marquise e a Líder, que já prestam serviços de coleta de resíduos sólidos à Urbana.

Também há informações correntes dentro do TCE, de que estão se processando outras licitações na Urbana, incluindo uma para para o transporte do lixo doméstico até o aterro sanitário do distrito de Massaranduba, em Ceará Mirim, que deverá ser alvo de investigação por parte do TCE porque os contratos ultrapassariam o mandato da prefeita Micarla de Sousa, a expirar em 31 de dezembro deste ano. O Tribunal ainda encaminhará outros questionamentos, como a renovação de contratos sem base legal nos últimos três anos.

Já a direção da Urbana respondeu, por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, que está aguardando um relatório final do TCE e ainda da Controladoria (Control) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para que, juntamente com esses órgãos, e o Ministério Público, seja feita uma ata e em seguida, publicada a nova data para a abertura das propostas da licitação pública.


Fonte:   Jornal  Tribuna do Norte