O estado de emergência na orla e no calçadão de Ponta Negra está prorrogado por mais 90 dias. A Prefeitura do Natal publicou decreto no Diário Oficial do Município ampliando os efeitos do decreto 9.912, de 19 de março de 2013. A medida visa dar continuidade às "ações de resposta, assistência à população e restabelecimento de toda a área destruída".
Alex Régis
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Prefeitura alega necessidade de continuar os reparos
para decretar ampliação do estado de emergência em Ponta Negra
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O decreto do prefeito Carlos Eduardo argumenta que a prorrogação é motivada pelo agravamento das condições de segurança (devido à erosão marinha) e pela necessidade de proteger a incolumidade física da população e dos frequentadores em geral da praia. O governo municipal também alega "necessidade urgente de realizar ações de restabelecimento dos serviços essenciais", incluindo iluminação pública e de equipamentos públicos e comunitários instalados na área degradada do calçadão.
A salubridade de toda orla de Ponta Negra, que apresenta sistemas de esgoto, saneamento e drenagem deteriorados pela degradação do calçadão, que de acordo com a publicação teria piorado nos últimos meses "comprometendo a capacidade de resposta do Município de Natal", também é citado na publicação de hoje do DOM.
Com o novo decreto, fica permitida a prorrogação dos contratos firmados durante a vigência do decreto 9.912, de março deste ano, por mais 90 dias contados a partir de hoje. Também poderão ser feitos "contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços" e de obras relacionados com a reabilitação dos locais destruídos, desde que possam ser concluídas no prazo improrrogável de 90 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir desta terça-feira.
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