A passagem de ônibus de Natal passará, a partir de hoje, a custar R$ 2,30. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publica nesta terça-feira, na edição do Diário Oficial do Município, a portaria número 036/2013 que reduz em R$ 0,10 a tarifa do transporte coletivo urbano dos atuais R$ 2,40. No último dia 18, a tarifa foi reajustada em 9,09% elevando o preço de R$ 2,20 para R$ 2,40.
Alberto Leandro
A tarifa de ônibus foi reduzida graças à desoneração tributária
A redução no valor da tarifa se deve a Medida Provisória 617 do Governo Federal, retirando o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de ônibus das empresas de transporte coletivo, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, dia 31.
Projeções feitas por especialistas reduziria o valor da tarifa em sete centavos – de R$ 2,40 para R$ 2,33. Mas, devido às dificuldades de troco, no caso dos usuários que pagam a passagem com dinheiro, o valor ficará em R$ 2,30. “Com base em cálculos, em reestudo feito pela equipe técnica da Semob, a tarifa chega a esse valor graças aso subsídio”, disse a secretária Elequecina Santos.
Esses dois impostos somados incidem em 3,65% no valor da tarifa de transporte público. Em Natal, o setor vive ainda a expectativa da licitação. Na semana passada, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, declarou que aguardava que até esta terça-feira (4), o prefeito Carlos Eduardo Alves enviasse para a Câmara Municipal de Natal (CMN) o projeto de lei que deflagrará o processo licitatório dos transportes urbanos da cidade.
Ontem, o documento ainda estava em análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o procurador geral do Município, Carlos Castim, sem sucesso. Segundo Elequicina dos Santos a determinação do prefeito Carlos Eduardo é de que o procedimento licitatório seja deflagrado ainda este ano.
Intermunicipal: nova tarifa inclui desoneração
O transporte intermunicipal também está, desde o último sábado (1º), mais caro. O reajuste médio foi de 8,21%, mas em alguns casos chegou a 13,63%. O aumento nos preços foi autorizado pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e já contabiliza, segundo informações da assessoria de comunicação do Departamento, a redução dos dois tributos com base no aviso prévio da dedução.
A nova tabela tarifária foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira, dia 30 - um dia antes da publicação da MP por parte do governo federal. No dia 23, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo publicaria a MP na tentativa de evitar que o reajuste da tarifa de ônibus.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), senador Clésio Andrade, lembra que a desoneração da atividade transportadora tem impactos econômicos e sociais importantes. “Há algum tempo, defendo a redução de custos para o setor transportador, especialmente aqueles provocados pela elevada tributação que dificultam maior qualificação dos serviços e reduzem a atratividade empresarial”, afirma Clésio Andrade.
A redução das alíquotas da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social) para os serviços de transporte de passageiros urbanos em ônibus, trens e metrôs passou a vigorar a partir do dia 1º de junho em todo o país.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal não irá se pronunciar sobre as decisões referentes a reajustes na tarifa, de acordo com informações da assessoria de comunicação do Sindicato.
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