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Quem precisa de serviços do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep) para emissões de certidões negativas, carteiras de identidade e outros documentos terá de esperar até amanhã para obter os serviços. Os servidores do órgão iniciaram ontem uma paralisação de 48 horas que inclui ainda serviços periciais encaminhados via ofício não relacionados a flagrantes.
Somente serão realizados serviços de natureza urgente e inadiável, relacionados aos procedimentos de flagrantes delitos, perícias de locais de crime e recolhimento de cadáveres.
A paralisação tem caráter de advertência. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à morosidade do governo estadual em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.
“Queremos que o Governo do Estado encaminhe o Estatuto do Itep à Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica é fundamental porque permitirá a criação de órgãos, trará os deveres disciplinados, o plano de cargos da categoria, além de possibilitar a criação de vagas para concursos, o que ampliará os serviços à população”, explicou o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.
Segundo ele, a categoria aguarda a aprovação do Estatuto há mais de quatro anos. “Estamos há sete anos sem receber um aumento e o Estatuto poderá disciplinar isso também”, disse ele.
A direção do Itep informou por meio de nota que o projeto de Lei Orgânica e Estatuto da instituição está em fase final de análise pela Consultoria Geral do Estado e que o Governo do Estado tem se mantido e permanecerá aberto a diálogo e ao entendimento.
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