MENOS IMPOSTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Pessoas com deficiência pagarão menos tributos

Brasília - O Diário Oficial da União publicou ontem a lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.

Emanuel AmaralPartes e peças para cadeiras de rodas também são isentas

Entre os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.

A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

Fonte:    Jornal  Tribuna do Norte

Christina Machado - repórter da Agência Brasil