Fafá Rosado decreta Estado de Emergência
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| FAFÁ ROSADO, PREFEITA DE MOSSORÓ/RN |
Com a medida, a Prefeitura de Mossoró está beneficiada pelas permissões dadas pela Lei Federal 8.666/93 que permite a um município em Estado de Emergência a "requisição de veículos, máquinas e equipamentos junto a empresas e entidades privadas e junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, conforme permissivo constitucional inserto no artigo 5º, inciso XXV, inclusive com aquisição de bens ou locação a particulares".
A Prefeitura de Mossoró agora está livre para fazer contratações de
servidores sem concurso público e fazer compras de equipamentos sem a
necessidade de licitação.
O Estado de Emergência é válido por 90 dias e pode ser prorrogado por um período que não ultrapasse a marca dos 180 dias.
O Estado de Emergência é válido por 90 dias e pode ser prorrogado por um período que não ultrapasse a marca dos 180 dias.
CORTES
A prefeita Fafá Rosado disse que a partir de agora espera ajuda do Governo Federal prometida para cidades em Estado de Emergência. Ela evitou antecipar se tomará alguma medida de corte de gastos. "Tudo que for necessário nós vamos fazer em beneficio da população, mas como o Governo Federal se comprometeu em mandar ajuda para os municípios que estão com essa dificuldade com a seca, nós estamos aguardando a ajuda do governo para dar toda as assistência e enquanto isso não acontece nós estamos ajudando às pessoas que sofrem com a seca", explicou.
Enquanto os recursos não chegam, Fafá diz que a Prefeitura dará assistência às vítimas da seca.
"O Nordeste está passando por uma seca e a nossa governadora decretou Estado de Emergência e nós fizemos várias reuniões com o presidente da Defesa Civil, Manoel Bezerra, e estamos nos preparando para atender as pessoas que estão necessitando, principalmente as que residem na zona rural", acrescentou.
Bruno Barreto
Editor de Política
Fonte: Redação do Jornal O Mossoroense
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