O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
 |
| Imagem/Arquivo Blog "naserra" |
Segundo o Consultor-Geral do
Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente
será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada
legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato
de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por
exemplo.
O processo que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN– foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012.
Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que
os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.
O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.
O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.
Fonte: Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Via DNonline
Nenhum comentário:
Postar um comentário