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INSS vai reduzir juros de consignados

O Diário Oficial da União deve publicar hoje portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baixando o teto máximo de juros mensais cobrados pelos empréstimos pessoais consignados de aposentados e pensionistas. A taxa cairá de 2,34% para 2,14%. A redução segue recomendações de resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovada na reunião ordinária desta terça-feira (22), realizada na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF).

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrGaribaldi Alves disse que outros benefícios estão sendo avaliados

Os juros dos empréstimos consignados realizados por meio de cartão de crédito também serão reduzidos. Eles cairão dos atuais 3,36% para 3,06%. Desde que o Banco Central começou a baixar a Taxa Selic (taxa básica utilizada como referência pela política monetária do Brasil), em agosto do ano passado, os juros dos consignados de aposentados e pensionistas ainda não havia caído. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho - presidente do CNPS - outras medidas podem ser estudadas junto ao Banco Central para beneficiar os segurados do INSS.

"Esse percentual anunciado - de 2,14% - é o teto. Os segurados poderão obter junto aos bancos uma taxa inferior a essa. A concorrência entre as instituições bancárias vai contribuir para que aposentados e pensionistas obtenham seus empréstimos pagando juros bem menores", observou Garibaldi Alves Filho. Apesar de ter defendido uma redução maior, a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) no CNPS, Josepha de Britto, reconheceu a importância da medida. "Estamos contentes em ver que o ministro se empenhou e procurou melhorar a situação", comentou.

Com os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não poderão mais cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito. A Instrução Normativa n°28 do INSS, de 16 de maio de 2008, permanece como o principal documento que estabelece critérios e procedimentos relativos às operações de consignação realizadas por segurados da Previdência Social.

Durante a reunião do CNPS, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, citaram outros temas relacionados aos empréstimos consignados que estão sendo discutidos em grupo de trabalho específico formado por autoridades do MPS, INSS e do Banco Central. Um deles é criar mecanismos que agilizem a devolução de cobranças indevidas.

Também estão na mesa de negociações o aperfeiçoamento do sistema de comunicação de irregularidades, uma maior atenção aos seguros que são alvo de fraudes e a ampliação de campanhas publicitárias que informem aos segurados sobre como eles podem evitar ser vítimas de fraudes. A respeito da segurança do procedimento dos empréstimos, está sendo avaliada a regulamentação dos intermediários entre as instituições financeiras e os segurados - os chamados "pastinhas". Aposentados e pensionistas que tomam empréstimos consignados e que acreditam ser vítimas de fraudes devem procurar a Ouvidoria-Geral da Previdência Social, por meio do Portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou da Central 135.


Fonte:  Jornal  Tribuna do Norte