SEMURB X SOM ALTO EM PONTA NEGRA

Semurb aperta fiscalização sobre som em Ponta Negra 
 

Imagem/Arquivo Blog "naserra"

 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apertou a fiscalização nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Ponta Negra que não possuem licença ambiental e ainda não se adequaram para funcionar com som ao vivo, em cumprimento ao Código Municipal do Meio Ambiente e decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública. A Semurb deu um prazo de quatro meses para os empresários requisitarem a licença, mas quem infringir a lei do Silêncio será autuado e terá os equipamentos apreendidos. O aperto na fiscalização tem levado vários estabelecimentos do Alto de Ponta Negra e do Ponto Sete, próximo ao Praia Shopping, a suspenderem a atividade artística ou fecharam as portas logo cedo. Os profissionais que trabalham com música protestam contra a medida por estarem sendo impedidos de trabalhar.

O supervisor de fiscalização de Poluição Atmosférica da Semurb, Evânio Mafra, confirmou que o trabalho da secretaria decorre em cumprimento a uma decisão judicial determinando que a Prefeitura de Natal cumprisse providências para o combate à poluição sonora especificamente naquela região da cidade. "Reconhecemos que essa é uma área de interesse turístico e que muita gente trabalha nesses locais. Não temos intenção de fechar os bares, mas não podem funcionar atrapalhando a vida de quem mora no local, embora se for necessário o faremos. Porque se não cumprir a decisão judicial, a multa diária para a Prefeitura é de R$ 3 mil. Por isso, todos os empreendimentos terão que se adequar às normas estabelecidas pela resolução 001/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Código Municipal do Meio Ambiente", disse Evânio.

O Alto de Ponta Negra, onde está concentrado o maior número de bares e restaurantes, bem como o chamado Ponto 7, que é uma área pública utilizada em forma de concessão, têm sido constantemente alvo de denúncias por parte de moradores devido à altura do som perturbar o descanso e o sono.

Mafra informou que no dia 25 de abril, vinte comerciantes assinaram um documento tomando conhecimento da decisão judicial e se comprometeram a adequar seus estabelecimentos. De acordo com a legislação da NBR 251, o volume permitido é de 50 decibéis no período vespertino e 55 decibéis no horário noturno.

Exigências para o licenciamento ambiental

O Código de Meio Ambiente do município, a Lei Municipal 4.100/92, no art. 83, diz que bares, restaurantes, casas noturnas precisam ter isolamento acústico. No alto de Ponta Negra poucos estabelecimentos fizeram, apenas o Taverna Pub, Rasta Pé e parte do bar Meu Preto. O Maria's Bacana já está fazendo, mas ainda resta uma grande quantidade de bares que não dispõem, como os situados no Ponto Sete, em frente ao Shopping do artesanato, que é uma área pública sob concessão regida pela Semsur. Lá a situação é ainda mais complicada porque os estabelecimentos cobram ingresso para frequentar o espaço público, mas não se submetem às regras tributárias. Essas concessões foram concebidas para quiosque e, ao longo do tempo, cresceram e não têm isolamento porque são áreas abertas.

Para solicitar o licenciamento ambiental, o estabelecimento tem que ter o Habite-se do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, acessibilidade para deficiente físico, plano de gerenciamento de resíduos, estacionamento proporcional ao tamanho do estabelecimento e relatório de impacto de vizinhança. Para fazer o isolamento acústico, não necessariamente é preciso fechar o ambiente. O essencial é fazer a distribuição equitativa do ambiente de forma a não vazar o som, para que se cumpra a legislação.
 
Restrições causam revolta aos músicos e artistas

Os artistas que trabalham no Alto de Ponta Negra estão revoltados com a fiscalização exercida pela Semurb que, segundo eles, têm cometido abuso de autoridade tratando os músicos como verdadeiros marginais. Segundo eles, o caráter policialesco da operação não conversa, não adverte, simplesmente ameaça, multa e apreende os equipamentos dos profissionais como se fossem proprietários dos estabelecimentos. Para ter de volta os equipamentos, eles têm que pagar multa que varia de R$ 1.200 a R$ 5.145. Além disso, eles alegam estarem sendo impedidos de trabalhar e garantirem o sustento da família. Cerca de 400 profissionais de música de Natal estão sendo prejudicados com o problema.

A cantora Cristina de Holanda viveu na pele a rigorosidade dessa fiscalização. Com 19 anos de vida profissional, tendo já tocado e cantado em praticamente todos os bares de Natal, ela diz que passou por um grande constrangimento. Acompanhados de policiais ambientais armados, os fiscais da Semurb apreenderam os equipamentos de som de Cristina sem sequer fazer advertência. Josias Marinho, que é músico freelancer e trabalha em várias bandas, também reclamou da fiscalização: "Ponta Negra é uma área turística onde nós trabalhávamos como artistas, agora estão nos tratando como criminosos. É uma falta de respeito contra os músicos que estudaram e se qualificaram para a função", disse ele.

Com o aperto da fiscalização, algumas casas noturnas de Ponta Negra simplesmente fecharam, provocando desemprego para quem trabalha principalmente com música e dança, além de deixar o turista que vem a Natal com poucas opções de lazer e diversão. "Depois de muitos anos vivendo da música, de onde tiro sustento da família, temo ter que voltar à escola para mudar de profissão", disse o músico Rodrigo, da Banda Legal Demais. "Isso prejudica não apenas o artista, como também o taxista, o garçom, o rapaz que vende o lanche na esquina e a cozinheira que prepara os aperitivos", diz ele.

A operação oficial tem como foco, principalmente os estabelecimentos comerciais que trabalhem com som e não tenham um ambiente acústico. Os empresários e músicos dizem que para adequar os prédios é necessário um alto investimento e que não têm condições, além de descaracterizar o ambiente rústico da maioria dos locais.

O presidente da Associação dos Trabalhadores de Ponta Negra (ATPON), Marcos Martins, engrossa o movimento. Ele diz que essas medidas são uma verdadeira perseguição à cultura potiguar e ao movimento turístico de Natal. "A Prefeitura, ao invés de cumprir a recomendação do MP, de orientar, educar e buscar meios alternativos para evitar conflitos, acaba prejudicando músicos e a comunidade".

Considerando a área como de interesse turístico e comercial, os músicos pedem a revisão da legislação pela Câmara Municipal de Natal, a fim de aumentar o nível sonoro de 50 para 70 decibéis como já acontece em pontos de turismo de muitas capitais como Salvador e Fortaleza, por exemplo. "O que precisa ser mudado é a lei, que é antiga e não se adequa mais à nossa realidade", afirma Martins. Os artistas estão articulando um show-protesto com a participação de 50 bandas.

Fonte:    DiáriodeNatal - Francisco Francerle

Via   Dnonline