Projeto acaba com a prescrição do PIS/PASEP
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O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior; estiverem cadastrados no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; e trabalharam no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos trinta dias.
Raupp lembra que, atualmente, depois de encerrado o calendário de pagamento do abono salarial, os trabalhadores não podem solicitá-lo. Desta forma, os recursos acabam retornando à conta do FAT. Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou que o objetivo é "tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano". O projeto foi inspirado em matéria publicada no jornal Estado de Minas, em que se informou que boa parte dos beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS/PASEP sequer sabe que tem direito ao pagamento do abono salarial anual.
São, em média, 5% dos trabalhadores que deixam de receber o benefício a que têm direito - cerca de um milhão de pessoas, informou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou o relatório elaborado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) sobre a proposição. "Trata-se, portanto, de número expressivo de trabalhadores que deixam de acessar o benefício em virtude de desinformação, desatenção ou simplesmente desconhecimento desse direito", disse a senadora.
Fonte: Tribuna do Norte
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