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| Imagem/blog NASERRA |
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira (8) a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados - o equivalente a 21,5% da receita total, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão).
Parte desses valores já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a fatia maior será repassada na próxima quinta-feira (10).
A Bahia o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
O Rio Grande do Norte recebe pouco mais de R$ 211 milhões.
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise em suas contas, receberá ao todo R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O estado enfrenta uma grave crise financeira e, nesta semana, anunciou uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ.
São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
Critério para a divisão
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federação pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma fatia maior valores arrecadados pela União no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior. Além de parte do imposto devido, os estados também querem receber uma parcela da multa - que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de repartir.
Fonte: G1 - Brasília.
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