A Procuradoria-geral do Estado (PGE) recebeu, na manhã de hoje (20), a representação que solicita a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O documento está sob análise do titular da PGE, Francisco Wilkie. Também hoje, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, entrou de licença médica por um período mínimo de nove dias. O afastamento de Santos será oficializado amanhã (21), na sessão do Pleno da Corte.
Magnus Nascimento
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| Cláudio Santos entregou pedido de ilegalidade da greve à PGE |
Segundo Francisco Wilkie, a representação apresentada pelo TJRN será analisada "com calma" e não há confirmação de data para ingressar na Justiça com o pedido de ilegalidade. A greve anunciada pelos servidores é uma resposta ao pacote de medidas de austeridade adotadas pela Presidência do Tribunal. “Estamos analisando. Em princípio, as medidas tomadas são de índole administrativa e discricionárias, portanto, o presidente do TJ detém plenos poderes para adotá-las”, explicou Wilkie.
Licença
A greve dos servidores do TJRN está programada para iniciar amanhã (21), a partir das 8h. Hoje, o presidente da Corte entrou de licença médica e deve retornar ao trabalho no dia 29 de janeiro. Fontes ligadas à Presidência da Corte informaram à reportagem que a licença do presidente foi uma recomendação do médico que o acompanha há mais de dois anos, quando Cláudio Santos foi diagnosticado com uma doença crônica. O médico teria indicado repouso absoluto devido à alta carga de estresse nos últimos dias.
O pedido de licença médica foi entregue à administração do TJRN e o anúncio do afastamento temporário será lido na sessão do Pleno da Corte, amanhã. Assume o Judiciário potiguar, interinamente, o vice-presidente, desembargador Amílcar Maia.
Roberto Lucena
Repórter
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