RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Estados querem renegociar dívidas

A redução da taxa básica de juros, a taxa Selic, anunciada na semana passada pelo governo federal, pode levar a União a renegociar dívidas estaduais e municipais, reduzindo o valor das parcelas e garantindo mais dinheiro para investimentos. Após a redução da taxa básica, os juros fixos previstos nos contratos celebrados entre União, Estados e Municípios (de 6%, 7,5% e 9% ao ano) ficaram maiores do que a taxa de juro real prevista pelo mercado (5,5% ao ano), e por isso deveriam ser revistos. A mudança, entretanto, só afetaria dívidas 'de rolagem' - quando há a troca de títulos vencidos de uma dívida velha por títulos a vencer no futuro, como explica o secretário estadual de planejamento e finanças, Obery Rodrigues.

Alex RégisObery Rodrigues: RN já avalia impacto da provável redução dos juros

O Rio Grande do Norte, de acordo com a Secretaria, fechou dezembro de 2011 com uma dívida interna - contraída com instituições como Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento - de R$1,4 bilhão. A mudança, se aprovada, só atingiria 37% deste valor. Isso porque deste total, apenas R$ 541,9 milhões eram de dívidas de rolagem. (No caso do RN, referentes a Pasep, INSS, e ao extinto Bandern).

Segundo matéria publicada no Valor Econômico, a presidenta Dilma Rousseff disse a interlocutores estar  disposta a discutir as novas condições contratuais com os governadores. Ela, entretanto, também desejaria levar para mesa de discussão outros temas, como o fim da guerra fiscal entre os Estados, com a aprovação da unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dilma, segundo o Valor Econômico, quer que Estados e Municípios se comprometam a aplicar a diferença - obtida com a redução do valor das parcelas - em novos investimentos e não no custeio da máquina. O compromisso seria acordado em lei.

De acordo com Obery Rodrigues, o governo está atento a possibilidade de renegociar as dívidas e já avalia o impacto da provável redução dos juros no parcelamento dos débitos. Obery afirmou que o governo sempre está em contato com o Tesouro Nacional para obter as melhores condições de pagamento e que há estados em situação mais crítica que o RN, como o Rio Grande do Sul.  

Um dos senadores que lideram o movimento por condições financeiras mais favoráveis para Estados e Municípios, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou, em entrevista ao Valor, que a situação econômica hoje é totalmente diferente daquela em que as dívidas foram negociadas e que tudo precisa ser revisto. Ele é autor de um projeto que  estabelece que os juros sejam iguais à Taxa de Juro de Longo Prazo - hoje em 6% ao ano. O projeto do senador Lindbergh,  segundo reportagem do Valor Econômico, determina que a União faça uma nova renegociação de todos os débitos dos Estados, internos e externos, existentes até 31 de dezembro de 2010 e dívidas junto à Caixa Econômica Federal até 31 de dezembro de 2012. A proposta poderá ser colocada em votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a qualquer momento. Pagamentos dos governadores, segundo reportagem, representariam de 11% a 13% da receita líquida real dos estados. 

Fonte:  Tribuna do Norte