terça-feira, 13 de março de 2012

PARALIZAÇÃO DE PROFESSORES EM MOSSORÓ/RN

Professores da rede municipal de Mossoró param por três dias a partir de amanhã


marilda_sindiserpum_2Professores da rede municipal de ensino paralisarão suas atividades por três dias a partir desta quarta-feira (14). Os docentes também cruzarão os braços nos dias 15 e de 16 deste mês.


Trata-se de protesto que tem como objetivo pressionar a prefeitura de Mossoró a cumprir a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional na integralidade.

“Vamos lutar para que a prefeitura pague o piso com o reajuste de 22,22% e também cumpra a lei no que se refere à jornada de trabalho”, destaca Marilda Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

O sindicato vai desenvolver algumas atividades durante os dias da paralisação. Entre elas está o acampamento em frente ao Palácio da Resistência, sede do Executivo municipal.

A paralisação de três dias será nacional e vem sendo convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) devendo ser capitaneada em Estados e municípios pelos sindicatos filiados.

Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de no máximo 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser 22,22% em comparação a 2011.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de no máximo 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

Segundo a presidenta do SINDISERPUM, Marilda Maria de Sousa (foto), tão importante quanto à luta pelo pagamento do reajuste do piso é a busca pelo cumprimento da jornada. “O estabelecimento e cumprimento do terço da jornada para atividades de extrarregência significa melhor qualidade da educação e melhores condições de trabalho para o professor, o que se refletirá na sua qualidade de vida”, frisa.

Fonte: Ascom Sindiserpum
Via Redação do Jornal O Mossoroense

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