Justiça proíbe vendas da TIM em Pernambuco
Recife (AE) - O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Claudio Kitner, determinou a interrupção no Estado de comercialização de novas assinaturas e a habilitação de novas linhas de telefonia celular, pela TIM, por um período de 30 dias. A decisão atendeu a uma ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) contra a operadora diante da má qualidade dos serviços prestados.
A TIM também fica impedida de realizar contratos de portabilidade. O prazo de 30 dias é para que a operadora possa comprovar o perfeito funcionamento de equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores em Pernambuco.
O juiz estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por linha, código de acesso, assinatura ou portabilidade comercializados, mais multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Somente em 17 municípios pernambucanos servidos unicamente pela operadora a TIM poderá continuar atuando normalmente.
Em nota, a empresa disse que irá observar a determinação judicial a partir da sua notificação, que investiu R$ 80 milhões em 2011 em Pernambuco e que pretende investir mais R$ 250 milhões no período 2012-2014. A TIM tem 65,1 milhões de clientes no País, sendo 3,5 milhões em Pernambuco e não informou se irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
RN
Há cerca de um ano, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte também proibiu a operadora de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade no estado. A proibição duraria até a empresa comprovar a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores.
A empresa recorreu da decisão, mas teve o pedido negado à época e apresentou um plano de expansão da capacidade de rede, prevendo investir R$ 30 milhões no estado. Em 27 de fevereiro, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento do plano. A operadora voltou a habilitar linhas. Em março, entretanto, o Juiz recebeu da Anatel informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Em maio, a TIM pediu à Justiça Federal do RN que encerrasse o processo, mas em vez de atender o pedido, o Juiz prorrogou a suspensão da medida por um período de 120 dias.
No dia 30 de maio, o MP encaminhou nova ação à Justiça pedindo que a proibição fosse retomada. O prazo para corrigir as falhas no serviço terminou no dia 30 de dezembro, mas a Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu prorrogá-lo por mais quatro meses, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Dessa forma, a empresa terá até maio para melhorar o serviço prestado aos potiguares.
Aldair Dantas
Em Pernambuco, a TIM terá 30 dias para comprovar que a estrutura é capaz de atender à demanda
Em Pernambuco, a TIM terá 30 dias para comprovar que a estrutura é capaz de atender à demandaA TIM também fica impedida de realizar contratos de portabilidade. O prazo de 30 dias é para que a operadora possa comprovar o perfeito funcionamento de equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores em Pernambuco.
O juiz estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por linha, código de acesso, assinatura ou portabilidade comercializados, mais multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Somente em 17 municípios pernambucanos servidos unicamente pela operadora a TIM poderá continuar atuando normalmente.
Em nota, a empresa disse que irá observar a determinação judicial a partir da sua notificação, que investiu R$ 80 milhões em 2011 em Pernambuco e que pretende investir mais R$ 250 milhões no período 2012-2014. A TIM tem 65,1 milhões de clientes no País, sendo 3,5 milhões em Pernambuco e não informou se irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
RN
Há cerca de um ano, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte também proibiu a operadora de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade no estado. A proibição duraria até a empresa comprovar a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores.
A empresa recorreu da decisão, mas teve o pedido negado à época e apresentou um plano de expansão da capacidade de rede, prevendo investir R$ 30 milhões no estado. Em 27 de fevereiro, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento do plano. A operadora voltou a habilitar linhas. Em março, entretanto, o Juiz recebeu da Anatel informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Em maio, a TIM pediu à Justiça Federal do RN que encerrasse o processo, mas em vez de atender o pedido, o Juiz prorrogou a suspensão da medida por um período de 120 dias.
No dia 30 de maio, o MP encaminhou nova ação à Justiça pedindo que a proibição fosse retomada. O prazo para corrigir as falhas no serviço terminou no dia 30 de dezembro, mas a Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu prorrogá-lo por mais quatro meses, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Dessa forma, a empresa terá até maio para melhorar o serviço prestado aos potiguares.
Fonte: Tribuna do Norte
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