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As prefeituras e o novo mínimo

Pode parecer choradeira de final de ano, mas os prefeitos dizem que não é. E apresentam dados para mostrar o impacto do salário mínimo nas finanças municipais. A Confederação Nacional dos Municípios fez as contas. De 2008 para cá, o salário mínimo teve reajuste de 49,8%, enquanto o Fundo de Participação (FPM) subiu apenas 19,9%. Aí vem uma série de fatores que, segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, ajudam a agravar ainda mais a situação. É caso da redistribuição dos royalties do petróleo, proposta ainda não aprovada no Congresso; dos 10% do PIB destinados à Educação e da Emenda 29. A emenda é uma proposta que a frente municipalista tenta emplacar há um tempão. Benes, que é prefeito de Lajes, chama atenção para outro agravante: a maioria dos municípios, mesmo aqueles que não dependem do FPM, está acima ou a um passo e meio do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Lajes, o pagamento de salários dos professores já leva 90% do Fundeb. O ideal seriam 60% para que o restante pudesse ser investido na reforma e construção de escolas, compra de fardamento dos alunos etc.

Os prefeitos dizem que os recursos destinados aos municípios estão minguando a cada ano. Fala-se em defasagem de 61,8% no FPM em função da renúncia fiscal sobre o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fazendo um comparativo na ponta do lápis, chega-se à conclusão de que em Nova Parnamirim, bairro de 54 mil habitantes, classe média, circulam R$ 62 milhões por mês. Em novembro, como mostra a planilha do professor Adauto Galvão, da Femurn, os 166 municípios do Rio Grande do Norte (FPM interior) receberam, brutos, sem o desconto dos 20% do Fundeb, R$ 61,3 milhões.
Nos 5.564 municípios brasileiros, o novo mínimo terá um impacto de R$ 2,7 bilhões na folha de pagamento de pessoal; na Previdência Social R$ 19,8 bilhões; na folha de pessoal do governo  da Paraíba R$ 60 milhões. No Rio Grande do Norte, esse cálculo ainda está sendo feito. No Nordeste, o impacto do reajuste do mínimo é maior na esfera municipal, onde apenas 61,3% dos servidores ganham acima do mínimo. Nas repartições estaduais esse porcentual sobe para 86,3% e nas federais 94,28%. 

Aliás Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o reajuste real de 9,2% do mínimo (14,13% nominal), além de "injetar" R$ 47 bilhões na economia verde amarela. Isso projeta um incremento na arrecadação tributária sobre o consumo de R$ 22,9 bilhões.

Fonte: Tribuna do Norte