A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) vai iniciar a fiscalização nos calçadões da praia de Ponta Negra. O órgão não vai mais permitir a permanência dos vendedores que estão instalados nas calçadas e promete cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2005 com o Ministério Público, e que não saiu do papel até hoje. Em reunião com os representantes dos trabalhadores da praia e o Ministério Público, na manhã de ontem, a Prefeitura solicitou um prazo para elaborar um plano de fiscalização. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, determinou que o Município faça seu planejamento até o dia 10 de fevereiro.
O TAC celebrado há sete anos entre a Prefeitura e o MP previu diversas medidas para disciplinar e fiscalizar as atividades desenvolvidas na orla de Ponta Negra. Dentre as providências previstas estão as melhorias das condições sanitárias e padronização dos quiosques, controle do sistema de esgotos e drenagem, segurança dos frequentadores da praia, licenciamento ambiental e urbanístico, além da criação de um plano de fiscalização para proibir qualquer utilização indevida do espaço público.
O secretário da Semsur, Cláudio Porpino, disse que até o dia 10 de fevereiro, prazo máximo para apresentar o plano de fiscalização, conversará com os trabalhadores informais e quiosqueiros da praia sobre como deverá acontecer a abordagem aos trabalhadores. Na semana passada, alguns trabalhadores informais, que se instalaram no calçadão, foram notificados pelo órgão com um pedido de saída imediata. "A fiscalização vai continuar", enfatizou o titular da pasta. Porpino reconhece que a secretaria tem poucos fiscais para realizar esse trabalho, e esse seria o motivo da área não ser fiscalizada frequentemente.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais, Marcos Martins, a melhor saída para situação é a criação de uma feirinha de artesanato. "Existe um projeto para isso na Semsur até hoje nunca foi feito o orçamento", reclama. Martins alega que a Prefeitura permitiu que os trabalhadoresficassem instalados no calçadão até que a feirinha fosse criada. "A categoria foi pega de surpresa porque a Prefeitura não cumpriu o que prometeu", declarou Martins ressaltando sua preocupação com o futuro dos trabalhadores.
 Ambulantes sugerem criação de feirinha de artesanato para abrigá-los. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
O secretário da Semsur, Cláudio Porpino, disse que até o dia 10 de fevereiro, prazo máximo para apresentar o plano de fiscalização, conversará com os trabalhadores informais e quiosqueiros da praia sobre como deverá acontecer a abordagem aos trabalhadores. Na semana passada, alguns trabalhadores informais, que se instalaram no calçadão, foram notificados pelo órgão com um pedido de saída imediata. "A fiscalização vai continuar", enfatizou o titular da pasta. Porpino reconhece que a secretaria tem poucos fiscais para realizar esse trabalho, e esse seria o motivo da área não ser fiscalizada frequentemente.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais, Marcos Martins, a melhor saída para situação é a criação de uma feirinha de artesanato. "Existe um projeto para isso na Semsur até hoje nunca foi feito o orçamento", reclama. Martins alega que a Prefeitura permitiu que os trabalhadoresficassem instalados no calçadão até que a feirinha fosse criada. "A categoria foi pega de surpresa porque a Prefeitura não cumpriu o que prometeu", declarou Martins ressaltando sua preocupação com o futuro dos trabalhadores.
Participaram da audiência a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Obras Públicas e Infra-estrutura (Semopi), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Patrimônio da União, além de Representantes dos trabalhadores informais de Ponta Negra. A SMS deverá apresentar ao MP, no prazo de 10 dias, informações sobre a situação sanitária dos quiosques e dos pontos de locação de equipamentos de praia. (MF)
Fonte: Diário de Natal
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