Renan: ‘Já arquivei cinco pedidos de impeachment contra Janot’. Será?
| Rodrigo Janot Procurador Geral da República |
No dia 7 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por entender que ele havia tentado barrar o avanço da Operação Lava-Jato. Uma semana depois, ainda em meio à intensa repercussão do caso, Renan mandou um “recado” público. Disse que já havia arquivado “cinco pedidos de impeachment” contra o procurador-geral da República e que ainda avaliaria com cuidado a última representação recebida contra ele.
Conforme disposto na Lei 1.079, todo brasileiro tem o direito de denunciar e solicitar o impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. No trâmite de cassações desse tipo, a petição não passa pela avaliação da Câmara dos Deputados, como ocorre com os presidentes (e ocorreu há poucas semanas com Dilma Rousseff). Restringe-se à tramitação no Senado.
Recorrendo à Lei de Acesso à Informação, a Lupa rastreou todos os pedidos de impeachment feitos contra Janot até esta segunda-feira (20) e constatou que Renan exagerou ao mandar seu “recado”.
No total, nove pedidos de impeachment já foram protocolados no Senado contra o atual procurador-geral da República. Quatro – e não cinco deles – foram realmente arquivados por Renan. O que significa que ainda há cinco pedidos de impedimento de Janot tramitando no Congressohoje em dia.
MAS QUEM TENTA IMPEDIR JANOT?
O senador Fernando Collor (PTC-AL) encabeça a lista. Desde maio do ano passado, Collor já assinou seis pedidos de impeachment contra Janot. Três deles continuam abertos.
A lista é um sinal claro do confronto que os dois travam há meses. Em maio de 2015, Janot pediu a quebra de sigilo do ex-presidente e atual senador por conta da Operação Lava-Jato. Em seguida, Collor chamou o procurador-geral de “chantagista”. Em agosto do ano passado, Collor foi à tribuna do Senado e, ao criticar Janot mais uma vez, oclassificou como uma “figura tosca”. Em janeiro, o procurador-geral pediu ao STF que cassasse o mandato do senador.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é outro parlamentar que investiu contra Rodrigo Janot. Em maio do ano passado, apresentou um pedido de impeachment dele, mas viu sua representação ser derrubada pelo presidente do Senado dias depois.
Além dos dois parlamentares, há ainda um engenheiro mecânico e duas advogadas solicitando oficialmente o impeachment de Janot junto ao Senado. Os três – que protocolaram duas representações diferentes – acreditam que o procurador-geral cometeu crimes de responsabilidade no cargo.
Confira abaixo os detalhes de todas as petições protocoladas contra Janot até a tarde de 20 de junho de 2016:
Autor: Senador Fernando Collor
Protocolada em: 12 de maio de 2015
Situação: Foi encaminhada para instrução na Advocacia do Senado Federal. Aguarda parecer.
Teor: Nesta denúncia, Collor questiona o fato de Janot ter aberto inquérito apenas contra alguns dos parlamentares citados na delação que o doleiro Alberto Youssef fez na Operação Lava-Jato. Para Collor, houve seletividade e negligência na conduta profissional do procurador.
Autor: Senador Fernando Collor
Protocolada em: 12 de maio de 2015
Situação: Também aguarda parecer da Advocacia do Senado Federal.
Teor: Para Collor, Janot abusou de seu poder e violou o princípio da independência dos Três Poderes ao mandar a Polícia Federal – e não a Polícia Legislativa – cumprir mandato de busca e apreensão na Câmara dos Deputados.
Autor: Senador Fernando Collor
Protocolada em: 12 de maio de 2015
Situação: Arquivada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em 25 de fevereiro de 2016.
Teor: Nesta petição, Collor classifica a conduta do procurador-geral como autopromocionais e midiáticas, voltada para sua satisfação pessoal e, portanto, incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
Autor: Senador Fernando Collor
Protocolada em: 12 de maio de 2015
Situação: Arquivada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 26 de fevereiro de 2016.
Teor: Collor aponta possíveis abusos nas 32 mil viagens e diárias feitas pelos procuradores entre 2011 e 2015. Segundo o senador, as irregularidades estariam acontecendo “sob o olhar complacente e criminoso” de Janot.
5) Petição especial (sem link*)
Autor: Deputado Paulinho da Força
Protocolada em: 19 de maio de 2015
Situação: Arquivada em 9 de setembro de 2015. A inépcia da inicial e ausência de justa causa, conforme parecer da Advocacia do Senado, justificaram o pedido de arquivamento.
Autor: Senador Fernando Collor
Protocolada em: 16 de junho de 2015
Situação: Arquivada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 26 de fevereiro 2016.
Teor: Collor afirma que Janot nomeou uma funcionária sem ensino superior para ser sua assessora de cerimonial, ato que fere as normas da PGR. A alta escolaridade é exigida por lei para aqueles que ocupam cargo deste nível.
Autor: Engenheiro mecânico Celso Jorge de Godoy Junior
Protocolada em: 09 de setembro de 2015
Situação: Encaminhada para Advocacia do Senado Federal.
Teor: Segundo Godoy Junior, o procurador-geral da Repúbluca deve ser responsabilizado pelo descumprimento de prazos legais em processos em que está intrincado. Para ele, tal descumprimento viola a Constituição e deve ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Autor: Senador Fernando Collor
Protocolada em: 03 de novembro de 2015
Situação: Encaminhada à Advocacia do Senado Federal no mesmo dia.
Teor: O senador denuncia Janot por improbidade administrativa em processo licitatório, segundo ele irregularmente firmado pela PGR, e ainda por recusa da prática de ato incumbido ao denunciado, decorrente das não providências cabíveis diante do conhecimento dos fatos.
Protocolado em: 15 de junho de 2016
Situação: Aguarda despacho da presidência do Senado
Teor: Segundo as advogadas, Janot teria agido de forma diferente com políticos do PT e do PMDB em situações análogas. O fato qualificaria comportamento desidioso e quebra de decoro.
Por
CLARA BECKER
FONTE
http://piaui.folha.uol.com.br/
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