AJUSTE FISCAL

Veja como será o ajuste fiscal do governo e em que afeta sua vida

União gastou mais do que arrecadou em 2014 e fechou ano no vermelho.

Agora, tenta aprovar medidas no Congresso para ajustar contas públicas.

Imagem Ilustrativa/blog NASERRA

Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões, destinados a pagar os juros da dívida pública.

Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo (como gastos da Previdência Social) e elevar a arrecadação (pelo aumento de impostos e outras receitas). Algumas dessas medidas, ao entrarem em vigor após aprovação do Congresso, podem afetar diretamente a população.

Veja o que muda com as medidas do ajuste fiscal:

CORTES DE GASTOS

O texto aprovado na Câmara sofreu algumas mudanças da proposta original do governo. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de 6 para 12 meses. O governo queria 18 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. O governo queria ampliar para 12 meses. Foi mantida a regra prevista na MP de no mínimo seis meses de atividade para o trabalhador pedir o benefício pela terceira vez.

Segundo texto aprovado pela Câmara poderá receber o benefício o trabalhador que tiver no mínimo três meses de carteira assinada na empresa. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano. O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A regra seguirá a mesma linha do 13º salario: quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.

A regra para o benefício pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida foi mantida pela Câmara: será pago ao pescador que tiver ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

O governo deixou de fazer os repasses ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, o fim do repasse pode aumentar a conta de luz em cerca de 9%.

Em janeiro, um decreto cortou em 33% tudo o que o governo pode gastar em 2015. O bloqueio mensal foi de R$ 1,9 bilhão. Em abril, a presidente Dilma Rousseff manteve o limite em 1/18 do valor previsto por mês. Antes de o orçamento ser aprovado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e com as restrições.

Os investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação também foram impactados pelo ajuste. A equipe econômica impôs uma redução de 27,1% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até maio deste ano. Foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação. A redução é de R$ 7 bilhões.

O banco reduziu sua participação em financiamentos e aumentou as taxas de juros de longo prazo (TJLP), passando a praticar taxas mais próximas do mercado (cobradas por outros bancos). O limite para o financiamento com as taxas do programa é de 50% (para grandes empresas) e de 70% (para empresas menores).

AUMENTO DA RECEITA

Em fevereiro, o governo reduziu os benefícios para exportadores de produtos manufaturados. Foi reduzido de 3% para 1% a alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado por créditos do PIS e Cofins. Com a mudança, a renúncia fiscal com o Reintegra cai de R$ 6 bilhões para R$ 3,5 bilhões por ano. Como a mudança foi feita com 2015 em andamento, a renúncia fiscal para este ano será de R$ 4,2 bilhões – economia de R$ 1,8 bilhão.

O governo enviou ao Congresso a MP 669 quereduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, aumentando as alíquotas de contribuição previdenciára. A desoneração havia sido adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.

Para as empresas, vai ficar mais caro manter funcionários. Para o governo, significa uma receita extra de R$ 5 bilhões no caixa da previdência em 2015 e pelo menos outros R$ 12 bilhões em 2016. Porém, em março, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao governo medida provisória, o que obrigou o governo a reenviar a MP como projeto de lei – que ainda precisar se aprovado no Congresso.

No início do ano, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada "alíquota cheia". Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou de 3% para 7%. Nos veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota subiu de 9% para 11%. Nos veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, passou de 10% para 13%. Os utilitários agora tem alíquota de 8% – antes era 3%. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.

O governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano – o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia. O valor passou a ser cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. O IOF não incide sobre o financiamento de imóveis residenciais.

Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O impacto no preço do litro de combustível é de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.

A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015. Os tributossubiram no dia 1º de fevereiro, e desde então, a alta foi repassada ao consumidor final, como mostrou o G1.

O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.

A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança. A alta começa a incidir em maio, e a arrecadação, em junho.

Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no IPI que incide nos cosméticos. A medida não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição, afirma o ministro da Fazenda.

Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016. A alteração entraram em vigor em maio, e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.

Por

Taís Laporta

Do G1, em São Paulo

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