Policiais comemoram aprovação de projeto |
A "Lei de Promoção de Praças" foi aprovada por unanimidade dentre os 21 deputados estaduais que participaram da sessão de votação, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 20. As seis emendas sugeridas pelas associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também foram aceitas pelos parlamentares da Casa.
O Projeto de Lei Complementar estabelece os critérios e condições que asseguram aos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, “post mortem”, bravura e ressarcimento de preterição.
De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), Roberto Campos, uma batalha foi vencida, agora ficamos na expectativa pela sanção da lei por parte do Governo do Estado. "Esperamos agora não só a sanção do projeto pelo Executivo estadual como também uma conversa dentre os pontos da pauta de reivindicações da categoria", explica.
Em seu discurso, o deputado Kelps Lima parabenizou a forma com que foi conduzido o diálogo entre os militares, parlamentares e governo. "Os policiais e bombeiros militares passam cotidianamente por cenas de constrangimento e humilhação, que vão desde o recebimento de 'quentinhas' impróprias para o consumo, passando por carros quebrados e até mesmo falta de logística no abastecimento das viaturas. A aprovação dessa lei é uma conquista esperada há anos", enfatizou.
O deputado Gilson Moura ressalta que a aprovação do Projeto de Lei Complementar muda o cenário dos profissionais que começavam e encerravam sua vida militar sem receber nenhuma promoção. Segundo ele, "tem soldado que se aposenta com 30 anos de prestação de serviço sem ter galgado melhorias".
Amanhã está agendada uma assembleia geral com a categoria, às 14h, no Clube Tiradentes, para definir as próximas ações pela conquista de melhorias para o efetivo.
Por Redação do
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