DECISÃO BIZARRA, DIZ MINISTRO DO STF

Gilmar Mendes vê como 'extravagante' decisão que favoreceu Dilma

Senado aprovou impeachment, mas permitiu que ela exerça cargo público.

Para ministro, destaque para votação desse ponto em separado é 'bizarro'.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de "extravagante" nesta quinta-feira (1º) a decisão do Senado que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas apesar de sua condenação no processo de impeachment.

Nesta quarta (31), o Senado fatiou em duas a votação do julgamento de Dilma. Com isso, embora tenha aprovado o impeachment da ex-presidente, não fez o mesmo em relação à inabilitaçãopara o exercício de funções públicas. A decisão permite a Dilma, embora condenada, se candidatar a cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Juristas ouvidos pelo G1 questionam esse procedimento por entenderem que fere a Constituição.

"Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", argumentou o ministro.

'Bizarro'

Para Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação em separado da inabilitação é algo "bizarro".

A pedido de apoiadores de Dilma, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, aceitou dividir em duas a questão feita na votação: na primeira parte, perguntou-se aos senadores se ela perderia o cargo; e na segunda parte, se ela ficaria inabilitada para funções públicas pelos próximos oito anos.

"Na verdade, há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro, fazer um DVS em relação à própria norma constitucional", declarou.

Ainda que “preocupante” do ponto de vista jurídico, Gilmar Mendes disse entender que a decisão tem caráter político.

“Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, disse, em referência a parlamentares do PT, que articularam o pedido de separação junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Indagado se a questão pode chegar ao STF, Mendes respondeu que o tribunal "sempre tem a palavra final", mas diz que os ministros não devem analisar o "mérito" das acusações contra Dilma, isto é, se ela cometeu ou não crimes de responsabilidade.

Ele também diz não crer que, havendo questionamento quanto à habilitação para o serviço público, o STF possa anular a sessão de julgamento.

"Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema", disse, em entrevista a jornalistas.

Por
Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

FONTE

POSTADO POR