O juiz federal Sérgio Moro pediu nesta segunda-feira (22) esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre os motivos da utilização de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, durante a transferência de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Na semana passada, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.
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| Sérgio Cabral teve mãos e pés algemados |
Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, na parte traseira da viatura da PF. Ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, Moro pediu que os policiais responsáveis pela transferência justifiquem o uso das algemas. Segundo o juiz, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o uso das algemas em casos em que o preso não ofereça risco de fuga.
“De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, argumentou o juiz.
Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema prisional do Rio.
Transferência
Cabral foi transferido para Curitiba semana passada, para cumprir pena no Complexo-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense. Investigação apontou tratamento diferenciado e regalias a Cabral na cadeia do Rio de Janeiro.
"Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", diz Moro, acrescentando: "É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão".
Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.
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