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| Imagem Ilustrativa/ "naserra" |
Brasília (AE) - O governo Dilma Rousseff não terá vida fácil para implementar a Medida Provisória (MP) que flexibiliza o trabalho temporário. Apelidada no próprio governo de “MP do Magazine Luiza”, a medida cria um regime novo de contratação de mão de obra: por 14 dias, até o limite de 60 dias por ano, em todos os setores, em qualquer região do País. Mas dirigentes sindicais reagiram de forma dura à proposta, formulada a partir de demanda do Palácio do Planalto, com influência da empresária Luiza Trajano.
Segundo o advogado Otávio Pinto e Silva, especializado na área trabalhista do escritório Siqueira Castro, o governo busca “acenar com medidas para agilizar a contratação de trabalhadores”, ao permitir que esse contrato seja feito sem a assinatura da carteira de trabalho, mas terá que convencer os sindicatos. “Já temos a Lei 6.019, que prevê o trabalho temporário por três meses, então essa nova flexibilização deverá trazer um debate muito grande sobre nosso mercado e a própria CLT”, afirmou Silva, defensor de uma reforma sindical.
O primeiro secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores Químicos de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite, afirmou que os planos do governo apenas facilitam a operação de empresas do comércio varejista. “A medida vai tornar precária a situação dos trabalhadores, em especial os comerciários”, disse Leite. Para ele, “se depender das centrais sindicais, o governo terá muita dificuldade para tirar essa medida provisória do papel.
Insensibilidade social
A Força Sindical divulgou uma nota oficial se opondo à “MP do Magazine Luiza”. De acordo com o texto, assinado pelo presidente da central, Miguel Torres, o novo regime de contratação mostra “uma visão discriminatória para com a classe trabalhadora brasileira e demonstra a insensibilidade social de um governo que foi eleito com o voto dos trabalhadores”.
A maior federação de sindicatos de comerciários do País, a Fecomerciários, também apresentou críticas duras ao projeto. Recém filiada à União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Fecomerciários afirma que o novo regime em preparação pelo governo federal nasce respaldado na “falsa ideia” de formalização do mercado de trabalho.
“Os patrões poderão demitir e contratar nova mão de obra a cada 15 dias perpetuando, assim, as contrações de curta duração, ainda mais no comércio. Somos frontalmente contra”, disse Luiz Carlos Motta, presidente da federação.
Também houve repercussão negativa junto a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que criticou a proposta de fechar contratos entre empresas e trabalhadores sem qualquer registro em carteira. Em nota oficial, a entidade afirma que “não há justificativa plausível para tratar o custo do trabalho como despesa excessivamente onerosa nos elementos de despesa dos eventos realizados no Brasil, a ponto de ensejar edição de Medida Provisória para tratar do assunto”.
João Villaverde
FONTE
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