| Imagem Ilustrativa/ "naserra" |
A decisão do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes de Brasília, gerou uma forte reação do Ministério Público, que recorreu da decisão.
A posição foi duramente criticada pelo promotor Gaspar Antônio Viegas. O promotor afirma que o magistrado deixou prevalecer sua opinião pessoal sobre todas as evidências contrárias ao risco de consumo da maconha.
"O juiz decidiu que o legislador, os peritos em química, farmácia e medicina, assim como todos os países que preveem o tráfico de maconha como crime estão errados e só ele está certo. A decisão é absurda e não merece prevalecer", destacou o promotor em reportagem veiculada num jornal de São Paulo.
"A questão não pode ser resolvida por achismos. Os técnicos são uníssonos, em todos os países, em afirmar que os derivados da cannabis sativa são substâncias que causam dependência", afirma o promotor.
Viegas pede a condenação do réu -- que tentou entrar no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, com 46 gramas da droga, para entregá-la a um amigo detido -- por entender que as provas apresentadas são suficientes, além da própria confissão.
O promotor rebate também a afirmação de que a proibição da maconha violaria o princípio da igualdade, já que o consumo de álcool e tabaco é permitido.
Por Redação do
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