O Governo do Estado não cogita, “por enquanto”, transformar a greve dos professores da rede estadual em disputa judicial, segundo afirma o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto. Ontem (30), o Executivo confirmou a decisão anunciada no dia anterior, de que cortar o ponto dos grevistas. O desconto dos dias parados será aplicado na folha de fevereiro. Em contrapartida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, afirma que a greve deve se manter e que a categoria vai preparar ação contra o Governo por improbidade administrativa, caso o corte se confirme.
Vlademir Alexandre
No Anísio Teixeira, apenas seis aderiram à greve. Mesmo assim, nem todos os horários foram cumpridos ontem e alunos saíram mais cedo
Os números de adesão apontados pelos dois lados divergem: enquanto o Sinte-RN anuncia paralisação de 85% dos professores em todo o Estado, a Secretaria Estadual de Educação não chegou a divulgar percentual de professores que aderiam à greve e apontou, com base em informações das Diretorias Regionais de Educação (Direds), que 66% das escolas da capital funcionam plenamente, contra 34%, que estariam fechadas parcial (26%) ou completamente (8%).
Ainda de acordo com a Seec, a adesão no interior é praticamente zero. A Secretaria divulgou imagens de várias escolas nos municípios de Mossoró e Pau dos Ferros, onde as aulas estão acontecendo normalmente.
Por telefone, o procurador geral explicou que o Estado está cortando o ponto dos grevistas com base em “várias decisões” do Supremo Tribunal Federal. “Não trabalhou, não ganhou”, disse, acrescentando que “o Governo respeita o direito de greve”. O Sinte também cita decisões do STF para manter sua posição de greve. “O corte é um desrespeito. Em várias decisões do STF, foi decidido que o salário é verba alimentícia e a greve não pode se constituir num motivo para esse corte”, afirma Fátima Cardoso. Nenhum dos dois, no entanto, apontou que decisões seriam essas.
Em meio à queda de braços entre Estado e sindicato, pais e alunos são os mais prejudicados pela falta de perspectiva do rumo que o ano letivo de 2014 vai tomar. Estudantes da Escola Anísio Teixeira no turno matutino continuam com parte das aulas. De acordo com a direção da escola, dos 24 professores, apenas seis aderiram ao movimento. Mesmo assim, o número de alunos presentes nesta quinta-feira (30) era baixo e nem todos os horários foram preenchidos com aulas.
O Sinte ainda afirma que a greve poderia acabar o quanto antes, caso o Governo atendesse às exigências da categoria, a exemplo da autorização das Letras (forma de promoção horizontal por tempo de serviço), abono salarial e a convocação de professores concursados. Estes foram alguns dos pontos acordados entre as partes no ano passado. Porém, de acordo com a Seec, apenas quando o Executivo tomar conhecimento do déficit de professores, os concursados serão convocados.
Quanto aos outros pontos, o secretário adjunto de Educação, Joaquim Oliveira, afirma que precisam de decisão da Assembleia Legislativa. “É uma ingenuidade achar que o governo pode tomar logo essas medidas, para só depois regulamentar. A governadora estaria passando por cima do poder Legislativo”, afirmou Joaquim Oliveira.
Segundo ele, os projetos, que já estão prontos, serão encaminhados à AL quando o recesso parlamentar acabar, no próximo dia 15. Entretanto, os sindicalistas questionam o motivo da Secretaria ainda não ter enviado os projetos à Casa, visto que a Secretaria Legislativa, onde os documentos são protocolados, permanece aberta.
Procurado pela reportagem, o procurador legislativo da AL, Israel Nunes, afirmou que o Governo poderia protocolar os projetos quando quisesse, mas os trâmites só aconteceriam no início do trabalho legislativo ou mediante convocação dos deputados. Sem entrar no mérito da greve e do debate entre governo e professores, o procurador considerou que o período de recesso já está no fim, e que não faria tanta diferença o protocolo agora ou no dia 15. Joaquim Oliveira declarou que os processos serão remetidos à AL “no tempo do Governo, não do sindicato” e que vai respeitar a decisão da Casa de quando votar os projetos.
Igor Jácome
Repórter
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