Ficha limpa // MP apresenta proposta para implantar lei no âmbito estadual
O procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, apresentou ontem, data em que foi comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção, uma resolução baseada na Lei da Ficha Limpa. a proposta foi conhecida em evento, no auditório da UFRN, dedicado à apresentação de iniciativas de prevenção e combate à corrupção organizado pela Controladoria-Geral da União, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) e pela universidade federal.
"Servidores efetivos do estado e do município bem como os cargos comissionados precisam ser ocupados por 'fichalimpistas'. A ação já está sendo aplicada no Ministério Público Estadual e é para ser seguida por todas as prefeituras e pelo governo do Rio Grande do Norte", afirma o procurador-geral. "As ações precisam ser claras e transparentes. Não podemos nem devemos passar a mão na cabeça de pessoas envolvidas em atos ilícitos", completa.
Por ato normativo, através de Resolução, e para dar o exemplo aos demais entes da administração pública, o procurador-geral de Justiça instituiu o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas de acordo com as situações previstas no projeto de lei.
Na próxima segunda-feira, às 11h, está agendada uma audiência com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, onde será apresentada a proposta de minuta do projeto de lei da Ficha Limpa potiguar, que será posteriormente encaminhada a todas as comarcas do estado para que os promotores de justiça locais incentivem e adotem a iniciativa em cada município.
"Quero voltar a frisar com o Governo do Estado a importância de ressuscitar a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (Dedepp) bem como da reestruturação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot). A extinção dessas entidades enfraquece as investigações dos crimes de natureza não tributária contra patrimônio público e fragiliza o planejamento e as ações necessárias para efetuar as operações", fortalece Manoel Onofre.
Segundo ele, a dificuldade é ainda maior em razão das características de requinte e sofisticação com que tais crimes são praticados, dificultando a realização de eventuais parcerias. Os pedidos de reestruturação das unidades são para que seja montada uma efetiva linha de defesa da administração pública contra a corrupção. (Alex Costa)
"Servidores efetivos do estado e do município bem como os cargos comissionados precisam ser ocupados por 'fichalimpistas'. A ação já está sendo aplicada no Ministério Público Estadual e é para ser seguida por todas as prefeituras e pelo governo do Rio Grande do Norte", afirma o procurador-geral. "As ações precisam ser claras e transparentes. Não podemos nem devemos passar a mão na cabeça de pessoas envolvidas em atos ilícitos", completa.
Por ato normativo, através de Resolução, e para dar o exemplo aos demais entes da administração pública, o procurador-geral de Justiça instituiu o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas de acordo com as situações previstas no projeto de lei.
Na próxima segunda-feira, às 11h, está agendada uma audiência com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, onde será apresentada a proposta de minuta do projeto de lei da Ficha Limpa potiguar, que será posteriormente encaminhada a todas as comarcas do estado para que os promotores de justiça locais incentivem e adotem a iniciativa em cada município.
"Quero voltar a frisar com o Governo do Estado a importância de ressuscitar a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (Dedepp) bem como da reestruturação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot). A extinção dessas entidades enfraquece as investigações dos crimes de natureza não tributária contra patrimônio público e fragiliza o planejamento e as ações necessárias para efetuar as operações", fortalece Manoel Onofre.
Segundo ele, a dificuldade é ainda maior em razão das características de requinte e sofisticação com que tais crimes são praticados, dificultando a realização de eventuais parcerias. Os pedidos de reestruturação das unidades são para que seja montada uma efetiva linha de defesa da administração pública contra a corrupção. (Alex Costa)
Fonte: Diário de Natal
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