CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Prefeitos temem que nova lei agrave crise financeira

Em meio à peleja enfrentada por Prefeituras que pedem o reajuste em 2 pontos percentuais do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a aprovação de projeto que regulamenta a criação de municípios preocupa gestores. E poderá, segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, agravar a crise. Embora o texto proíba a criação, incorporação ou desmembramento caso isso inviabilize cidades já existentes, a divisão dos recursos na análise do presidente da Femurn sofrerá redução significativa e poderá ter reflexo no aumento reivindicado pelos prefeitos. 

Adriano Abreu

Benes Leocádio afirma que a criação de novos municípios implicará em prejuízos

“É preocupante porque o bolo seria impactado. A divisão é feita em cima de tudo que é arrecadado pela União, de todas as receitas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e sobre Imposto de Renda, que repassa 23,5%. Haverá prejuízo”, afirma.

A lei complementar 397/14 foi aprovada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. No Rio Grande do Norte, cinco distritos - Maísa (Mossoró), Diogo Lopes (Macau), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas) e São Bernardo (Luís Gomes) - buscam a emancipação e poderão ter as expectativas frustradas caso não atendam aos requisitos. As localidades rurais buscam a emancipação desde 2011, quando iniciaram articulações para serem elevadas à categoria de cidade.

Pela nova proposta, há critérios estabelecidos como viabilidade financeira, população mínima de 12 mil habitantes e ter núcleo urbano já instalado com total de imóveis superior a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado, entre outras. 

Consequências 

Mesmo que o RN não tenha alteração no mapa, a criação de novas Prefeituras em outros Estados não afasta o risco de queda nos repasses federais, avalia Benes Leocádio. Se por um lado, a emancipação traz à população das novas cidades o acesso a serviços essenciais, por outro impacta diretamente na transferência de recursos para os Municípios.

A dimensão do impacto, contudo, segundo Benes, só poderá ser medida a partir de conhecido o número de municípios criados e em qual faixa de distribuição de FPM (cujo coeficiente varia de acordo com a população) estão enquadrados. “De todo modo se tem mais gente para receber, o valor distribuído cairá”, afirma.

A indefinição sobre o prazo para a votação do aumento do Fundo pela Proposta de Emenda Constitucional 241, que está tramitando na Câmara dos Deputados, e a PEC 39 do Senado, também é alvo de crítica. “Precisamos de celeridade e esse reajuste vem sanar perdas”, reiterou. 

A proposta aumentará em R$ 186 milhões por ano o FPM das 167 prefeituras potiguares, ou seja, caso o reajuste seja implantado, as prefeituras receberão a mais no ano o equivalente a dois FPMs mensais. A Confederação Nacional dos Municípios e Femurn vem se posicionando contra esse projeto, que ganhou força nessa fase pré-eleitoral, acrescenta ele. “A situação é crítica na maioria dos municípios que sofreram com a queda do FPM, nos últimos meses. Esse novo projeto só piora a situação”, disse.

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