A vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB) fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), para que seja incluída na pauta de votação o Projeto de Lei que define o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O PL 7.495/2006, do Senado Federal, foi aprovada em 2011, por comissão especial, mas aguarda para ser votado no Plenário da Câmara - apesar de aprovada o regime de urgência.
Adriano Abreu
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| Wilma pede agilidade e espera aprovação de piso nacional |
Wilma de Faria pediu agilidade e espera que o desfecho seja favorável aos profissionais de saúde. Na noite de ontem, o deputado Henrique Alves anunciou, no plenário da Câmara, que a matéria seguirá para votação no dia 13 de maio.
“O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tem sido bastante sensível em pontos que inclusive o governo discorda. Esse é um tema que afeta diretamente a população. É importante que seja posta em votação para que a saúde seja tratada como prioridade”, ressaltou Wilma. O governo rejeita o projeto alegando que haveria elevação dos gastos para os municípios. “A bancada socialista defende o piso e votará a favor para que seja aprovada, fazendo justiça a esses trabalhadores”, ressaltou Wilma de Faria.
O projeto deveria ter sido votado em outubro ano passado, mas houve consenso e foi adiado. “Marcamos para o dia 13 de maio. Até lá vamos nos articular para votar e aprovar o projeto, fazendo justiça à categoria”, disse Henrique, que no ano passado assumiu compromisso com a categoria para votar o projeto este ano. O Brasil conta atualmente com mais de 300 mil agentes comunitários de saúde. Eles são responsáveis pela visita mensal a 65% dos domicílios, o equivalente a 125 milhões de habitantes.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), Cosmo Mariz considerou “louvável” o posicionamento da vice-prefeita. “Já havíamos sentado com ela e pedido o apoio, enquanto autoridade política, que cobrasse em Brasília a aprovação”, disse.
A ideia é unificar em dois salários mínimos o piso da categoria em todo o país, para implantação de forma escalonada até 2017. Atualmente, cada município define a remuneração de agentes de saúde e de combate a endemias. Em 70% dos municípios potiguares, explica Mariz, o valor pago é de um salário mínimo, sem direito a adicional de insalubridade.
“O projeto irá definir os valores do piso, que deve iniciar com o valor integral do repasse da União até atingir o equivalente a dois salários mínimos, com reajuste anual”, analisa o sindicalista. A portaria número 314 de 28 de fevereiro de 2014 estabeleceu que a União repasse, por profissional, R$ 1.014,00 aos municípios. Parte da verba, entretanto, pode ser retida para pagamento de encargos. “Com isso, muitas prefeituras estão pagando a custo zero os profissionais”, disse Cosmo Mariz.
O projeto propõe também a regulamentação para as duas profissões e determina que o exercício ocorra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de tornar obrigatória, para as contratações, a realização de processo seletivo público. Hoje, os profissionais são contratados pelo regime de CLT.
O PL cria ainda quadro suplementar de combate às endemias na Fundação Nacional de Saúde. “Teremos definido as diretrizes do plano de carreira, evitando as contratações irregulares”, acrescentou o presidente do Sindas.
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