Brasília - O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o marco civil da internet. Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discutir o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia. O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira.
Waldemir Barreto/Ag. Senado
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| Manobra regimental permitiu a votação do projeto em regime de urgência no Senado |
O projeto, que irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu parecer já no Plenário.
O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”, disse Ferraço.
Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações. “Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA”, disse.
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