Decreto Executivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 023/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
"Decreta Ponto Facultativo e Redução de Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o período natalino e de confraternização onde todos os servidores desejam estar junto à familiares além de coincidir com o período da tradicional Festa da Padroeira, comemorada de 27 de dezembro a 06 de janeiro, com presença de filhos ausentes e visitantes, com grande movimentação popular, período totalmente festivo,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e 07 de janeiro de 2014, excetuando-se os serviços essenciais.
Art. 2º – Fica reduzido o horário de expediente nas Repartições Publicas Municipais nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 passando a ser dás 08h às 12h.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 19 de novembro de 2013.
OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
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