| Imagem Ilustrativa |
Ontem, em Natal, prefeitos potiguares estiveram reunidos com a bancada federal do Rio Grande do Norte. Na pauta, a comissão especial para discutir o aumento do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim que a Comissão de Constituição e Justiça votar a admissibilidade da matéria em tramitação.
A reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte ontem foi na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), manteve o apoio ao aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante encontro organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com deputados e senadores.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente nacional do DEM, José Agripino. "Essa reunião já valeu a pena pelo que o presidente da Câmara acabou de falar", ressaltou.
No encontro, prefeitos e parlamentares também discutiram a votação do piso dos agentes de saúde e o reajuste do salário dos professores. Para os prefeitos, as duas matérias, apesar de reivindicações justas das duas categorias, se aprovadas, vão agravar ainda mais a situação de insolvência financeira dos municípios. "Já estamos com 60% das prefeituras ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse o presidente da Femurn, Benes Leocádio (PMDB), prefeito da cidade de Lajes.
Além do aumento de 2% para o FPM, outros dois assuntos foram tratados como alívio financeiro para os municípios: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano, do recurso à lei da nova partilha dos royalties do petróleo, permitindo a distribuição da riqueza do petróleo com todos os municípios e estados brasileiros; e a inclusão no novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara, de uma participação especial para todos os municípios, nos moldes dos royalties do petróleo. Já os municípios produtores reivindicam a ampliação dos royalties dos minérios de 2% do lucro líquido para 4% do faturamento bruto das mineradoras. O município de Lajes, segundo o prefeito Benes Leocádio, que recebe atualmente R$ 5 mil por mês, passará a receber R$ 50 mil pelo novo modelo de partilha proposto pelos municípios.
EMENDAS
A Femurn também propôs durante a reunião que, das cinco emendas de bancada que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2014, uma seja de autoria dos municípios potiguares. A sugestão dos prefeitos é que deputados e senadores assinem, conjuntamente, uma emenda para asfaltar a BR-104, única rodovia federal não pavimentada no Rio Grande do Norte. A rodovia liga as regiões Salineira, Central e Seridó com o estado da Paraíba. As demais emendas ficariam assim distribuídas: duas propostas pelo Governo do Estado e duas pelos senadores e deputados. A reunião da bancada para tratar das emendas está prevista para hoje, em Brasília.
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