O Diário Oficial de hoje trará a convocação da Assembleia Legislativa para José Adécio Costa (DEM) ser empossado no cargo de deputado estadual. Há 20 dias Adécio, que é primeiro suplente da coligação do DEM-PSDB, saiu do cargo porque o titular, Dibson Nasser, conseguiu liminar para retornar a vaga de deputado estadual.
Aldair Dantas
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| Nova posse de José Adécio está prevista para segunda-feira |
Mas uma nova decisão liminar, na última quinta-feira, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, garantiu o retorno ao cargo de José Adécio. A posse ocorrerá na próxima segunda-feira, às 8h30. A determinação do ministro Gilmar cassa uma liminar proferida pelo ministro João Otávio Noronha, do TSE.
Na sua decisão, o ministro ministro Gilmar analisou que a decisão liminar de Noronha que determinou o retorno de Dibson Nasser ao cargo, estava em descompasso com o que havia sido determinado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Gilmar Mendes lembrou que o TSE, em decisão do dia 27 de maio, converteu o recurso impetrado por Dibson Nasser em diligência para determinar ao Partido Republicano Brasileiro, autor da denúncia contra Nasser, que comprovasse a regularidade da representação. Na prática, recai sobre a ação do PRB a suposta denúncia de irregularidade na documentação de representação do partido perante este processo na Justiça Eleitoral. Na decisão de maio, o TSE expediu uma carta de ordem ao Tribunal Regional Eleitoral para intimar o advogado Marlus César da Rocha, que deveria apresentar a procuração original que o constituía como representante do PRB.
O ministro Gilmar Mendes destacou em sua decisão que era preciso sanar a diligência determinada pelo TSE para só depois o processo retomar o seu trâmite e, inclusive, analisar pela extinção ou não da causa, caso fosse comprovada a irregularidade na procuração do PRB.
Dibson Nasser, eleito em 2010 deputado estadual, permaneceu no cargo por dois anos, quando foi cassado. José Adécio, o primeiro suplente, estava no cargo há um ano e meio, quando foi retirado pela decisão liminar do ministro João Otávio Noronha e agora, 20 dias depois de Dibson reassumir, Adécio retorna ao posto de deputado estadual.
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