Sem participar de sessão, suplente vai receber mais de R$ 140 mil
Gustavo Miranda/06-11-2012
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| Jaques Wagner |
BRASÍLIA — No último dia antes do início do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados aproveitou para publicar concessões de aposentadoria, pensões e até mesmo para empossar uma parlamentar que não participará de um dia sequer dos trabalhos legislativos, mas terá acesso a quase todos os benefícios de um deputado que exerce por inteiro seu mandato. Um dos beneficiados com as medidas de última hora foi o governador da Bahia Jaques Wagner, que possivelmente será nomeado ministro do governo Dilma Rousseff.
Além de ter garantida a aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil quando se tornar ex-governador — aprovada pela Assembleia Legislativa baiana no final de novembro —, Jaques Wagner teve aceito seu pedido de aposentadoria pela Câmara. Ele foi deputado por três mandatos, entre 1991 e 2003, e receberá mais cerca de R$ 10 mil por mês.
A alteração na legislação para que ex-governadores da Bahia tenham direito a aposentadoria vitalícia também foi aprovada pela Assembleia Legislativa nos últimos dias do mandato de Wagner no governo do estado. Outros dois ex-governadores serão beneficiados pela aprovação do projeto de lei: Paulo Souto (DEM) e o senador João Durval (PDT). As viúvas dos ex-governadores herdam o benefício vitalício em caso de morte dos ex-governadores.
APOSENTADORIAS FORA DO TETO
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, que se aposentou em novembro deste ano, também teve aceito pedido para uma espécie de desaposentação da Câmara. Ele foi deputado por Pernambuco entre 1983 e 1998. O ex-ministro optou por receber a aposentadoria vitalícia pelo TCU, por isso foi desaposentado da Câmara.
No ano passado, O GLOBO mostrou que uma decisão tomada em plenário pelos próprios ministros do TCU garantiu a manutenção do pagamento de seus supersalários. Na ocasião, os ministros rejeitaram um questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do cálculo do teto. José Jorge é um dos beneficiados e, na época, seus salários somaram R$ 46,6 mil.
No último dia de trabalhos legislativos, a Mesa da Câmara deu posse à deputada Rosy de Souza (RN-PV), suplente de Paulo Wagner (PV-RN), que conseguiu se aposentar por invalidez na semana passada. Assim, Paulo Wagner irá receber seu salário integral, além do vitalício e generoso plano de saúde da Casa, e Rosy de Souza, mesmo sem participar de uma sessão sequer, terá direito a quase todos os benefícios de um parlamentar.
Segundo a assessoria da Câmara, a Rosy só não será concedida a ajuda de custo equivalente a um mês do salário do deputado para a mudança a Brasília e nem o 13º salário. Mas, além dos salários de R$ 26.723, terá acesso a cota para o exercício da atividade parlamentar, cerca de R$ 40 mil em seu estado, auxílio-moradia (R$ 3,8 mil), verba de gabinete de R$ 78 mil, entre outros.
Questionado sobre a situação da nova deputada e sobre as demais medidas tomadas no apagar das luzes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves — que não se reelegeu — foi lacônico. Disse que são questões que não passam por decisão política, apesar de Rosy ser suplente em sua coligação.
— Tudo passa pela Diretoria-Geral. São questões técnicas, não são políticas — justificou o presidente da Câmara.
PAGAMENTO PARA VIÚVAS
A Câmara também autorizou ontem a concessão de pagamento de pensão às viúvas do ex-governador e ex-deputado Eduardo Campos e ex-deputado Pedro Valadares, que morreram em agosto deste ano em acidente aéreo durante uma das viagens de campanha à Presidência da República.
Pelas regras publicadas no Diário Oficial da União, as viúvas dos ex-parlamentares terão direito a 50% dos proventos deles como ex-deputados.
POR
JUNIA GAMA
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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/no-ultimo-dia-camara-aposenta-jaques-wagner-da-posse-deputada-14899682#ixzz3Mk4XfzTe
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