Foto: José Aldenir
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| Dos 100 quartos, apenas 50 estão em funcionamento,
por apresentarem problemas como infiltrações
e fiação elétrica exposta.
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Na porta de entrada, o cadeado preso ao portão de ferro antigo não garante a segurança do prédio. A fedentina é o principal cartão de visita. Nas dependências internas, os estudantes têm que conviver diariamente com o mofo, lixo acumulado e lodo espalhado pelas paredes e chão. Dos 100 quartos, apenas 50 estão em funcionamento, por apresentarem problemas de infiltrações, fiação elétrica exposta e em alguns, o forro caiu ou os caibros ameaçam desabar. Essa é a realidade da Casa do Estudante, que abriga aproximadamente 120 estudantes carentes, oriundos em sua maioria, do interior do Estado. Na terça-feira passada, dia 30 de julho, foi realizada uma vistoria no prédio da Casa do Estudante, feita pela Vigilância Sanitária de Natal, a Defesa Civil do Município e pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros e constatou-se que a instituição está funcionando em estado precário de higienização e limpeza. A Biblioteca e a Sala de Estudos encontram-se em alto grau de risco e foram interditadas imediatamente.
Em março deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado – responsável legal pelo prédio, já que a Casa do Estudante foi tombada e pertencente ao Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, em 1993 – para que os estudantes fossem retirados imediatamente da Casa e fossem realocados em imóveis, de preferência nas proximidades no atual prédio. O MP pediu também que o Governo arcasse com a responsabilidade da elaboração e execução do projeto de reforma e restauração do prédio. Dias depois, o Governo do Estado apresentou a defesa, dizendo que não era responsável pelo prédio e, portanto não havia embasamento legal para que o Estado fosse incumbido de arcar com o ônus pela reforma.
Cinco meses depois, nesta sexta-feira (2), o juiz Everton Amaral de Araújo deferiu o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Governo do Estado elabore o projeto básico da reforma dos prédios das Casas do Estudante, masculina e feminina, incluindo as medidas emergenciais indicadas nos laudos, em um prazo de 90 dias, sob pena multa diária que varia de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil. O magistrado determinou também que o Governo inclua, no orçamento do ano de 2014, destinação de verba pública própria (se não conseguir financiamento ou convênio com a União) para execução das obras nos termos do projeto, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão.
Na decisão, o juiz determinou que o Governo executasse a totalidade da obra até o término do ano de 2014, providenciando um local adequado para residência dos estudantes durante a execução da obra, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 10 mil até R$ 1 milhão, bem como que execute, num prazo de 45 dias, em caráter emergencial, obra suficiente para eliminar os problemas mais graves, afastando os riscos de desabamento ou inundação dos imóveis pela ação das chuvas, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão.
No auto de infração, expedido pelo Departamento de Defesa Civil e Ações Preventivas, constatou-se o desabamento da laje que fica na parte superior do prédio, localizado na entrada do imóvel, infiltração nas paredes e fiações elétricas expostas. No auto, a Defesa Civil de Natal estabelece o prazo de dez dias para a eliminação dos riscos ou realocação dos estudantes, devido ao risco encontrado.
No termo de inspeção da Vigilância Sanitária, realizada na terça-feira passada (30), verificou-se que muitas áreas das dependências da Casa do Estudante estão desativadas ou interditadas pelas precárias condições de manutenção, dentre estas, o andar superior, onde funcionava o Salão de Estudos, pelo risco iminente de acidente e desabamento, como verificou in loco a reportagem d’O Jornal de Hoje. Segundo o termo, toda a estrutura física do prédio está comprometida por infiltrações, goteiras, vazamentos, rachaduras e aparecimento da ferragem de sustentação da edificação, além da presença constante de mofo em todos os ambientes da Casa, inclusive na cozinha.
Segundo consta o termo de inspeção, as caixas de esgotos, ralos e grelhas estão abertas ou danificadas. Nos banheiros, as bacias sanitárias, mictórios e chuveiros apresentam-se sem condições de uso pela falta de manutenção, conservação e pela falta de higiene, pois o mau cheiro é constante. Em todos os ambientes é possível encontrar sujeira, devido ao acondicionamento inadequado do lixo e a presença de entulhos. As instalações físicas em más condições propiciam ao abrigo, o acesso e a infiltração de vetores e pragas urbanas. Na cozinha, a falta de requisitos higiênicos e sanitários não garante a segurança dos alimentos preparados. No refeitório, parte do prédio desabou há mais de cinco anos e a área não é mais utilizada para que os estudantes façam as refeições, pois também já há duas mesas, com capacidade para oito pessoas.
De acordo com o auto de notificação expedido pelo Serviço de Engenharia do Corpo de Bombeiros, o prédio não apresenta condições de ocupação em conformidade aos critérios de segurança e prevenção de incêndios, explosão e pânico para edificações e áreas de risco. O Corpo de Bombeiros recomenda imediatas providências no sentido de adequação às normas de segurança e prevenção contra incêndio e não cumprimento poderá acarretar na aplicação de multas e até mesmo interdição, prevista em legislação em vigor, bem como, constituir-se em responsabilidade civil e criminal em face de ocorrência de sinistros que venham causar danos à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.
O presidente da Casa do Estudante, Luís Paulo Silva, explicou que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas) está ciente de todas as situações precárias que passa a Casa do Estudante. Ele conta que a função da Casa é abrigar estudantes que moram no interior do Estado, de baixa renda e que venham estudar no município de Natal. “As autoridades políticas estão apagando e fazendo com que se extinga a história do RN. A situação da Casa do Estudante é o retrato de como o Governo do Estado cuida da educação. São pessoas carentes que se pudessem não estariam aqui, morariam em um lugar com dignidade. Não temos condições de reformar um prédio desse e também não temos como sair daqui. Para onde iriam os estudantes? Voltariam para os seus interiores e abandonariam os cursos?”, indagou o presidente da Casa do Estudante.
O estudante de Engenharia Civil, Jorge Danilo, que é natural do município de Alexandria, mora no quarto de número 50 na Casa do Estudante, com mais duas pessoas, desde 2011. No entanto, devido às chuvas eles tiveram que trocar de quatro, pois a infiltração alaga o quatro. Hoje ele está num quarto com mais cinco pessoas, com colchão no chão. “Moramos e estudamos em condições sucateadas e é impossível absorver o conteúdo. Somos guerreiros, pois estamos em um ambiente totalmente desfavorável ao nosso aprendizado. Temos que nos esforçar dobrado”, relatou.
FONTE
Por: Roberto Campello
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